Entre o direito de decidir e a proibição: o aborto no Brasil e em Cuba

• Autor(a) principal: Damião, Nayara André.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UEL
• Texto Completo: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/261
• topic: Aborto; Direitos reprodutivos; Patriarcado-racismo-capitalismo; Movimento feminista; Conservadorismo

Resumo: O aborto, apesar de tipificado como crime, faz parte do cotidiano das brasileiras, conforme mostra a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (DINIZ, et al. 2017). A proibição não impede que a prática ocorra, somente empurra as mulheres aos riscos da clandestinidade e de procedimentos inseguros. São as mulheres pobres e negras as mais expostas, desvelando a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça/etnia e classe. Diferentemente do Brasil, Cuba não considera o aborto voluntário crime. A prática apenas se torna crime se realizada para se obter lucro, praticado fora de instituições oficiais de saúde, e/ou realizado sem consentimento da mulher. Diante de contextos tão distintos, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que contribuíram para a proibição do aborto no Brasil e a legalização da prática em Cuba, partindo do arcabouço teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, com perspectiva feminista. A pesquisa explicativa de natureza qualitativa contou com revisão bibliográfica e documental em torno da temática no Brasil e em Cuba, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e ativistas com trajetória ligada à temática no Brasil e em Cuba. Para as entrevistas, foram escolhidos sujeitos com reconhecida trajetória no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e obteve aprovação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior para estudo em Cuba. Apreendeu-se que no Brasil dois elementos se destacaram: por um lado, as relações entre o conservadorismo e a precária laicidade do Estado, que dificultam o avanço no direito ao aborto. Por outro, a atuação do movimento feminista na luta pelo direito de decidir. Em Cuba, pareceu determinante para a legalização do aborto a histórica aceitação social da prática, a participação da Federação de Mulheres Cubanas na luta pelos direitos, bem como a ruptura do Estado com a Igreja e a política de saúde pública universal que despontava, a partir da revolução, baseada na ótica do direito e do cuidado. Não obstante, o bloqueio imposto à ilha e as raízes patriarcais são desafios para a concretização do direito de decidir às mulheres cubanas. Abstract: Abortion, even though classified as a crime, has been part of Brazilians daily lives, according to the 2016 National Abortion Research (DINIZ, et al. 2017). Banning does not stop it from being carried out, but only pushes women to risks of clandestine and unsafe procedures. Poor and black women are the most exposed, which shows how social relations of sex, race/ ethnicity and class are embodied. Differently from Brazil, Cuba does not classify elective abortion as a crime. The procedure is only a crime if performed to make profit, if it is carried out by unofficial health institutions, and/or performed without the woman's consent. Considering these great distinct contexts, the present research aims to analyze aspects that have contributed to abortion ban in Brazil and its legalization in Cuba, from the theoretical methodology outline of historical-dialectic materialism, with a feminist perspective. The explanatory research of qualitative nature has utilized bibliographic and document review on the theme in Brazil and in Cuba, and semi-structured interviews with professionals and activists whose experiences are linked to the theme in Brazil and in Cuba. For the interviews, the selected subjects have had well-known trajectories related to sexual and reproductive rights. The research has been authorized by the Research Ethics Committee and was given the approval of the Doctorate Sandwich Programme (PDSE) for studies in Cuba. It has been understood that in Brazil there are two main elements: on the one hand, relationships between conservatism and the State’s precarious secularism, that make it hard for abortion rights progress. On the other hand, the feminist movement actions on fighting for the right to choose. In Cuba, the historical social acceptance has seemed determining to the abortion legalization, the participation of the Federation of Cuban Women in fighting for the rights, as well as the disruption between State and Church and the universal healthcare policy which has risen, after the revolution, based on rights and care perspectives. Nonetheless, the restrictions imposed on the Island and the patriarchal roots are challenges for the accomplishment of the right to choose for Cuban women.