Lei da Transparência no estado do Rio de Janeiro: como é sua prática?

• Autor(a) principal: Ramos, Veronica Circolani
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Alves, Viviane Batista
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12439
• topic: Transparência; Governo eletrônico; Controle social; Transparência na administração pública; Rio de Janeiro (RJ)

O presente estudo analisou a transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro através da disponibilização de informações por meios tecnológicos e sua conformidade com a Lei da Transparência (LC 131/2009). A verificação foi realizada a partir dos relatórios dos anos de 2010, 2012 e 2014 do site Contas Abertas o qual calcula o Índice de Transparência, levando em consideração o conteúdo, série histórica e usabilidade. A publicidade dos atos e o acesso do cidadão à informação dos gastos públicos são considerados direitos fundamentais a serem exercidos na vigência da democracia, como forma de participação no controle social e consequente combate à corrupção. Como resultado, concluiu-se que no ranking geral dos estados, o Rio de Janeiro estava em 13º em 2010, melhorou de posição indo para 4º em 2012 e caiu para 9º em 2014, o que leva a observar que o nível de transparência oscila em virtude da intensidade da fiscalização nos órgãos e em conformidade aos interesses do estado, mostrando que ainda há muito o que se melhorar na questão de transparência na prática.