Portal da transparência da prefeitura municipal de Florianópolis: funcionalidades, limitações e propostas para aprimoramentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Grazielle Da Silva De
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/217890
Resumo: TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.
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spelling Portal da transparência da prefeitura municipal de Florianópolis: funcionalidades, limitações e propostas para aprimoramentosTransparência governamentalPortal de transparênciaGoverno eletrônicoTCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Ciências Contábeis.A Constituição Federal de 1988 estabelece o acesso às informações públicas como um dos direitos e garantias fundamentais de todos. Em vista disto, para auxiliar na garantia deste direito fundamental, foram criadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Transparência (LT) e a Lei de acesso à Informação (LAI), que estabelecem normas relativas à divulgação de dados e informações públicas, inclusive na internet. Visando cumprir as exigências estabelecidas na Constituição, na LRF, na LT e na LAI, foram criados portais de transparência referentes a entidades do setor público, que são sítios eletrônicos que servem como canais de divulgação de dados e informações de interesse público. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PTPMF), com vistas a propor sugestões para aprimoramentos. Esta pesquisa, classificada como descritiva, adota uma abordagem qualitativa do problema, com procedimentos documentais. Por meio de acessos e observações realizadas no PTPMF em 15 de julho de 2020, foi possível identificar e descrever as funcionalidades disponíveis, detectar as limitações existentes e, por fim, propor aprimoramentos. Foram encontradas 18 limitações no Portal, que podem dificultar e, em alguns casos, até mesmo impedir as consultas e o acesso às informações. Com intuito de minimizar ou extinguir as limitações encontradas, bem como aprimorar e incluir novas funcionalidades, foram propostas 25 sugestões de aprimoramentos ao Portal. De modo geral, o PTPMF mostrou-se um ambiente adequado para a divulgação das informações públicas, cabendo apenas observar de modo mais completo alguns pontos que podem ser corrigidos ou melhorados, conforme fundamentado na abordagem da presente pesquisaFlorianópolis, SCNeto, Orion Augusto PlattUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Grazielle Da Silva De2020-11-26T14:23:09Z2020-11-26T14:23:09Z2020-11-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis183application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/217890info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-08-26T18:08:00Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/217890Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-08-26T18:08Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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