A importância e a evolução do direito na garantia de direitos para as pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Gomes, Paula Rayssa Coutinho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8421
• topic: Pessoas com deficiência; Direitos humanos; Igualdade; Evolução; Pessoa com deficiência; Direitos humanos; Igualdade; Evolução; Garantia de direito individual

O presente trabalho visa conhecer, entender e identificar a trajetória das pessoas com deficiência na luta por seus direitos. Realizou-se um breve contexto histórico, através da abordagem dos três modelos de deficiência existentes, quais sejam: modelo de prescindência, modelo médico e modelo social. Também foram apresentados conceitos e ideias que, academicamente, vem sendo aceitas e difundidas acerca do tema, observando se tais conceitos vinham de fato sendo aplicados nas legislações, principalmente na Lei no 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, e na Lei no 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão. Outro aspecto do trabalho diz respeito à importância do Direito, incluindo nessa perspectiva o Poder Judiciário e a aplicação das Leis, possibilitando o avanço na conquista e concretização dos direitos das pessoas com deficiência. Foi realizada uma entrevista com a fundadora e presidente da ONG Portadores de Alegria que, por sua vez, é uma pessoa com deficiência. A referida Instituição desempenha suas atividades no Município de Macaé. Também foi realizada uma entrevista com a Promotora responsável pela Promotoria de Justiça de Família no município, que atua no Ministério Público como representante de pessoas com deficiência mental. O objetivo era trazer para este trabalho concepções de pessoas que lidam com a deficiência em diferentes posições, buscando compreender como o tema e os indivíduos nesta condição são tratados no município, bem como se houve avanços para a conquista de direitos e melhora da qualidade de vida dessas pessoas nos últimos anos.