Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritária

• Autor(a) principal: Passos, Mateus Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24993
• topic: Acesso à justiça; Neoconstitucionalismo; Justiça restaurativa; Autocomposição; Contramajoritário; Mediação; Conciliação; Acesso à justiça; Mediação; Conciliação (Processo civil); Access to justice; Neoconstitutionalism; Restorative justice; Selfcomposition; Countermajority; Mediation; Conciliation

O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988, pensa as funções essenciais à justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Privada) como uma superação, ou tentativa de superação, das mazelas apresentadas no projeto de Florença do século XX e enfatiza a necessidade de adoção de outro sistema de justiça mais alinhado com os meios de autocomposição de litígios, notadamente a conciliação e a mediação. Trata-se de propor a superação do sistema retributivo que, groso modo, é baseado em métodos estanques e centralizado no Poder Judiciário. O acesso à justiça, nessa perspectiva, é entendido como a possibilidade de consolidação da justiça restaurativa. Cuida-se, em resumo, de discutir o acesso à justiça por meio de uma visão contramajoritária, com enfoque na assistência judiciária e gratuidade da justiça