Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24993 |
Resumo: | O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988, pensa as funções essenciais à justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Privada) como uma superação, ou tentativa de superação, das mazelas apresentadas no projeto de Florença do século XX e enfatiza a necessidade de adoção de outro sistema de justiça mais alinhado com os meios de autocomposição de litígios, notadamente a conciliação e a mediação. Trata-se de propor a superação do sistema retributivo que, groso modo, é baseado em métodos estanques e centralizado no Poder Judiciário. O acesso à justiça, nessa perspectiva, é entendido como a possibilidade de consolidação da justiça restaurativa. Cuida-se, em resumo, de discutir o acesso à justiça por meio de uma visão contramajoritária, com enfoque na assistência judiciária e gratuidade da justiça |
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Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritáriaAcesso à justiçaNeoconstitucionalismoJustiça restaurativaAutocomposiçãoContramajoritárioMediaçãoConciliaçãoAcesso à justiçaMediaçãoConciliação (Processo civil)Access to justiceNeoconstitutionalismRestorative justiceSelfcompositionCountermajorityMediationConciliationO presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988, pensa as funções essenciais à justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Privada) como uma superação, ou tentativa de superação, das mazelas apresentadas no projeto de Florença do século XX e enfatiza a necessidade de adoção de outro sistema de justiça mais alinhado com os meios de autocomposição de litígios, notadamente a conciliação e a mediação. Trata-se de propor a superação do sistema retributivo que, groso modo, é baseado em métodos estanques e centralizado no Poder Judiciário. O acesso à justiça, nessa perspectiva, é entendido como a possibilidade de consolidação da justiça restaurativa. Cuida-se, em resumo, de discutir o acesso à justiça por meio de uma visão contramajoritária, com enfoque na assistência judiciária e gratuidade da justiçaThe present coursework aims to contribute to the discussion about access to justice from the constitutional, doctrinal, and jurisprudential perspectives. To this end, it develops an overview of the influences of neoconstitutionalism in the Federal Constitution of 1988, thinks about the essential functions to justice (Public Defenders Office, Brazilian Government Agency for Law Enforcement and Private Advocacy) as an overcoming, or attempt to overcome, of the ailments presented in the 20th century Florence project and emphasizes the need to adopt another justice system more aligned with the means of self-settlement of disputes, notably conciliation and mediation. It is about proposing an overcome to the retributive system, which, broadly speaking, is based on stationary methods and centralized only in the Judiciary. Access to justice, in this perspective, is understood as the possibility of consolidating restorative justice. In other words, it discusses access to justice through a countermajoritarian view, with a focus on legal assistance and free justice74 f.Aquino, Fabiano Gosi dehttp://lattes.cnpq.br/1790756182932815Facci, Lucio Picançohttp://lattes.cnpq.br/6176375843765831Callegari, José Antôniohttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811http://lattes.cnpq.br/7169588159536249Passos, Mateus Costa2022-05-10T16:06:24Z2022-05-10T16:06:24Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPASSOS, Mateus Costa. Acesso à justiça: necessidade de uma visão contramajoritária. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24993CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-05-10T16:06:28Zoai:app.uff.br:1/24993Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-05-10T16:06:28Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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O presente trabalho visa contribuir com a discussão acerca do acesso à justiça a partir das perspectivas constitucional, doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, desenvolve um panorama sobre as influências do neoconstitucionalismo na Constituição Federal de 1988, pensa as funções essenciais à justiça (Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Privada) como uma superação, ou tentativa de superação, das mazelas apresentadas no projeto de Florença do século XX e enfatiza a necessidade de adoção de outro sistema de justiça mais alinhado com os meios de autocomposição de litígios, notadamente a conciliação e a mediação. Trata-se de propor a superação do sistema retributivo que, groso modo, é baseado em métodos estanques e centralizado no Poder Judiciário. O acesso à justiça, nessa perspectiva, é entendido como a possibilidade de consolidação da justiça restaurativa. Cuida-se, em resumo, de discutir o acesso à justiça por meio de uma visão contramajoritária, com enfoque na assistência judiciária e gratuidade da justiça |
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