Análise das decisões do STF com modulação de efeitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Regly, Barbara de Moraes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23138
Resumo: O presente artigo visa discutir criticamente a repercussão que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal com modulação de efeitos têm na vida dos atingidos desde a sua entrada no ordenamento jurídico, através do art. 27 da Lei 9.868/99. Após a breve passagem sobre os direitos fundamentais, o controle de constitucionalidade no Brasil será discorrido e, posteriormente, será apreciada a pesquisa dos casos concretos em que tal técnica foi utilizada.
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