A reforma do código de processo civil e a flexibilização procedimental em uma perspectiva comparada: entre o ideal e a prática

• Autor(a) principal: Oliveira, Francis de Faria Noblat de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8726
• topic: Direito processual; Processo civil; Reforma processual civil; Cultura jurídica; Direito comparado; Direito processual; Processo civil; Reforma processual civil; Cultura jurídica; Direito comparado; Procedural Law; Civil Procedure; Reform of Civil Procedure; Legal Culture; Comparative Law

O presente trabalho pretende discutir, a partir da lógica da atual reforma do Código de Processo Civil, a adoção do instituto processual da Flexibilização Procedimental, novidade proposta ao ordenamento jurídico pátrio com a apresentação do Anteprojeto de novo Código. O referido instituto, como concebido no plano ideal, conferiria a possibilidade ao magistrado de, com a anuência e cooperação das partes, ajustar as fases e atos processuais às especificações do conflito, de modo a alcançar uma entrega mais eficiente da tutela jurisdicional pleiteada. Entretanto, também pressuporia que determinadas posturas fossem adotadas, tanto por parte do magistrado, quanto por parte dos litigantes — quais sejam, participação ativa no deslinde da contenda, iniciativa na propositura de soluções ao caso, disposição de atos protelatórios, cooperação, lealdade, etc. — que, a seu turno, não condiriam com nossa cultura judiciária, de traços iminentemente inquisitoriais. Nesse sentido, a partir da adoção de uma perspectiva comparada, com países que adotaram semelhante solução — especialmente vinculados ao modelo da commom law —, pretende-se lançar um olhar crítico sobre as expectativas, tensões e incongruências que circundam o instituto da Flexibilização Procedimental na jurisdição brasileira.