Convenções processuais: o direito brasileiro em uma perspectiva comparada com o direito estadunidense

• Autor(a) principal: Cavalcante, Rafael Nogueira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200003
• topic: Direito processual civil; Direito comparado; Código de processo civil; Civil Procedure; Contract procedure; Procedure tayloring; Comparative law; US law; Brazilian law

As convenções processuais passaram a ter maior protagonismo dentro do ordenamento jurídico brasileiro desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, que consolidou tendência privatista observada não só no Brasil como também em outros países com sistemas jurídicos de tradição romano-germânica. Em paralelo, países de common law e, portanto, de tradição privatista, têm rumado caminho em direção ao publicismo. Nesse sentido, este estudo objetiva comparar o instituto das convenções processuais no ordenamento jurídico brasileiro e estadunidense, em especial quanto às limitações que têm sido propostas ao instituto em cada país. Para isso, discorreu-se das convenções processuais tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, abordado o tema por meio da sua história até os dias atuais, utilizando da doutrina, das leis, e da jurisprudência. Identificou-se que: (1) a despeito da tendência à convergência entre as tradições jurídicas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos é possível verificar que, ao menos quanto às convenções processuais, ambos os países estão trilhando caminho em direção ao privatismo; (2) os doutrinadores favoráveis ao instituo em ambos os países utilizam de argumentos de natureza distinta para defendê-lo, enquanto que os doutrinadores que veem com ceticismo a ampliação do instituto fazem uso de argumentos de natureza semelhante; e (3) é possível constatar propostas de limitação às convenções processuais semelhantes em autores de ambos os países.