Entre limites e liberdades: uma análise do racismo religioso direcionado à umbanda e ao candomblé no contexto jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Torres, Thalles Tarcísio Siqueira
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32217
• topic: Racismo religioso; Religiões de matriz africana; Liberdade religiosa; Poder Judiciário; Laicidade do Estado; Candomblé; Umbanda; Religiosidade; Racismo; Liberdade religiosa; Religious racism; African-rooted religions; Religious freedom; Judiciary; Secularity of the State; Candomblé; Umbanda

Este trabalho tem como objetivo analisar o racismo religioso direcionado às religiões de matrizes africanas, abordando sua definição, contexto histórico e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Esta forma específica de intolerância afeta sistematicamente os adeptos dessas religiões, influenciando suas práticas, rituais e locais de culto. A pesquisa foca no enfrentamento do Poder Judiciário diante do racismo religioso, discutindo casos concretos e demonstrando a violência sofrida pelos adeptos. Utilizando predominantemente o método dedutivo, parte-se da análise ampla da liberdade religiosa para explorar os desafios jurídicos enfrentados pelas religiões afro-brasileiras. Objetiva-se investigar se o racismo religioso se manifesta quando as características das religiões de matriz africana estão presentes, originando-se de uma mentalidade enraizada na época escravocrata. O estudo ressalta a importância da laicidade do Estado na proteção do direito fundamental à liberdade de crença, frisando-se a pluralidade religiosa na sociedade brasileira. As religiões Candomblé e Umbanda são analisadas, ressaltando-se os estereótipos, preconceitos e violências que as afligem, provenientes de uma tentativa de demonização do culto ancestral aos orixás, com raízes no racismo social e fanatismo religioso. A interação entre o direito à liberdade de expressão e religiosa é discutida, destacando-se a importância de ponderações judiciais e doutrinárias diante de aparentes conflitos entre direitos fundamentais. O estudo abrange, também, a perspectiva dos direitos humanos no âmbito do direito internacional e seus instrumentos para a proteção da liberdade religiosa. Além disso, exploram-se as legislações nacionais que garantem a segurança jurídica das vítimas de racismo religioso. Por fim, o trabalho propõe a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando demonstrar a importância do tratamento que os tribunais destacam à temática, concluindo-se que os adeptos de religiões de matrizes africanas são vítimas de racismo religioso