Repercussão do exame de DNA sobre a coisa julgada
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8511 |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo realizar um breve estudo acerca da repercussão do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade já albergadas pela coisa julgada, nas quais não houve a produção de referida prova pericial. Com amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, procura-se contextualizar a temática proposta, analisando-se, posteriormente, o posicionamento jurisprudencial contemporâneo. |
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Repercussão do exame de DNA sobre a coisa julgadaFiliaçãoInvestigação de paternidadeDignidade da pessoa humanaExame do DNACoisa julgadaFiliaçãoExame do DNAPrincípio da dignidade da pessoa humanaSegurança jurídicaSonshipPaternity disputeDNA testRes judicataA presente monografia tem por objetivo realizar um breve estudo acerca da repercussão do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade já albergadas pela coisa julgada, nas quais não houve a produção de referida prova pericial. Com amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, procura-se contextualizar a temática proposta, analisando-se, posteriormente, o posicionamento jurisprudencial contemporâneo.The article aims to study the consequences of DNA test over the judicial cases of paternity dispute already protected by the res judicata, in which the expert evidence was not promoted to support the decision. Working with appointments from the legislation, doctrine and jurisprudence it’s possible to show the context of the situation proposed. Jurisprudential appointments shows the understanding that is prevalent nowadays.[aluno: Orientação, preparo e apresentação de monografia - 2º/2012].Universidade Federal FluminenseNiteróiCastro, Lincoln Antônio deMarques, Giselle Picorelli YacoubMartinez, Pablo DominguezMiguel, Marcus Vinicius Vieira2019-02-11T16:26:07Z2019-02-11T16:26:07Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMIGUEL, Marcus Vinicius Vieira. Repercussão do exame de DNA sobre a coisa julgada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/8511Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-10-18T21:42:52Zoai:app.uff.br:1/8511Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:05:09.189273Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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A presente monografia tem por objetivo realizar um breve estudo acerca da repercussão do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade já albergadas pela coisa julgada, nas quais não houve a produção de referida prova pericial. Com amparo na legislação, doutrina e jurisprudência, procura-se contextualizar a temática proposta, analisando-se, posteriormente, o posicionamento jurisprudencial contemporâneo. |
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