A astreinte e a coisa julgada: uma análise do posicionamento do STJ e dos tribunais contramajoritários

• Autor(a) principal: Schuindt, Juliana Evangelista
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15757
• topic: Astreinte; Redução da multa coercitiva; Coisa julgada; Tutela específica de direitos; Multa; Execução; Astreinte; Coercive fine’s reduction; Judged thing; Specific protection of rights

O presente trabalho abordará a redução da multa coercitiva, que encontra previsão no artigo 537, §1º do CPC/2015. O objetivo primordial é a análise da controvérsia existente a respeito da eficácia retroativa dos efeitos da redução da astreinte. Apesar da grande importância da posição adotada por um tribunal superior, tal qual o STJ, muitos julgadores usam de sua autonomia para ir de encontro ao posicionamento deste órgão, defendendo a aplicabilidade literal da lei, enquanto o Tribunal da Cidadania prestigia a jurisprudência firmada ao tempo do CPC/73. A metodologia usada consistirá no estudo de casos do STJ e de outros Tribunais do país. No decorrer do trabalho, será apresentado, ainda, o posicionamento do STJ, através de sua tese firmada em informativo de jurisprudência, além da exposição de um acórdão do órgão que coaduna com a corrente contramajoritária. Também serão apresentados alguns julgados de tribunais que apontam a existência de coisa julgada da multa coercitiva. Por fim, será explorada jurisprudência selecionada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na relatoria do Desembargador Alexandre Freitas Câmara e seus argumentos contrários à possibilidade da redução da multa vencida.