O (não) lugar das mulheres negras no poder judiciário brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/33519 |
Resumo: | A pesquisa aborda a sub-representação das mulheres negras no Poder Judiciário Brasileiro. A partir das pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, traça-se um panorama sobre a composição racial dos tribunais brasileiros, no período anterior e posterior à adoção da política de cotas raciais por essa instituição, visando constatar a baixa presença das mulheres negras nesses espaços. Objetiva-se analisar os elementos históricos e estruturais que contribuem para esse cenário, bem como para o contexto social de desigualdade a que estão submetidas as mulheres negras no Brasil. Partindo-se da perspectiva de que o racismo é um elemento estrutural do Estado brasileiro, pretende-se verificar sua presença no Poder Judiciário, a fim de compreender as variáveis que impedem a plena efetividade da política de cotas nessa instituição. Para este fim, adota-se a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, coletando dados e informações estatísticas sobre o tema. Espera-se, ao final, contribuir para discussões e o aperfeiçoamento da política de cotas e outras políticas públicas que promovam a equidade e justiça social no Poder Judiciário Brasileiro |
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O (não) lugar das mulheres negras no poder judiciário brasileiroPoder JudiciárioMulheres negrasSub-representaçãoRacismoCotasMulher negraPoder judiciárioDiscriminação racialDiscriminação contra a mulherJudiciary BranchBlack womenUnderrepresentationRacismQuotasA pesquisa aborda a sub-representação das mulheres negras no Poder Judiciário Brasileiro. A partir das pesquisas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, traça-se um panorama sobre a composição racial dos tribunais brasileiros, no período anterior e posterior à adoção da política de cotas raciais por essa instituição, visando constatar a baixa presença das mulheres negras nesses espaços. Objetiva-se analisar os elementos históricos e estruturais que contribuem para esse cenário, bem como para o contexto social de desigualdade a que estão submetidas as mulheres negras no Brasil. Partindo-se da perspectiva de que o racismo é um elemento estrutural do Estado brasileiro, pretende-se verificar sua presença no Poder Judiciário, a fim de compreender as variáveis que impedem a plena efetividade da política de cotas nessa instituição. Para este fim, adota-se a pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial, coletando dados e informações estatísticas sobre o tema. Espera-se, ao final, contribuir para discussões e o aperfeiçoamento da política de cotas e outras políticas públicas que promovam a equidade e justiça social no Poder Judiciário BrasileiroThe research addresses the underrepresentation of black women in the Judiciary Branch of Brazil. Based on research carried out by the nacional justice council, an overview about the racial composition of brazilian courts is drawn in the period before and after the adoption of the racial quotas policy, with aims to ascertain the low presence of black women in these spaces. The objective of the research is to analyze the historical and structural elements that contribute to this scenario, as well as the inequality context in which black women are subjeted to in Brazil. From the perspective that racism is a structural element of the Brazilian State, it is intended to verify its presence in the judiciary branch, to understand the variable that prevent the full effect of the racial quotas policy in this institution. To this end, the documental, bibliographical and jurisprudential research is adopted, collecting data and statistical information regarding the subject. By the end, it is expected that the study will contribute to the debate and the improvement of the racial quotas policy and other public policies that promote equity and social justice in the Judiciary Branch of Brazil79 f.Câmara, Andreza Aparecida Francohttp://lattes.cnpq.br/5231824758786824Daniel, CamilaCallegari, José Antoniohttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811Candido, Beatriz de Araujo2024-07-23T12:07:36Z2024-07-23T12:07:36Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCANDIDO, Beatriz de Araujo. O (não) lugar das mulheres negras no poder judiciário brasileiro. 2024. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2024.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33519CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-23T12:07:40Zoai:app.uff.br:1/33519Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:16:48.512712Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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