Arquivos públicos municipais para o acesso à informação na região metropolitana do Rio de Janeiro (2017-2019)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23026 |
Resumo: | Estudo sobre a institucionalização dos arquivos públicos municipais e o acesso à informação pela Lei de Acesso à Informação (LAI) como requisito da transparência administrativa nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, visto que, compete aos municípios garantir a implementação dos direitos básicos da vida da população. Aponta que, dentro desses direitos básicos, aliado à premissa do Estado Democrático, o cidadão está muito mais próximo aos municípios do que as outras esferas de governo. Aborda o conceito de gestão de documentos de maneira que sustenta a premissa de sua importância que reflete em todo o fazer arquivístico. Destaca os arquivos públicos municipais no âmbito dos arquivos como uma instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos, representando um instrumento de apoio à administração pública, à cultura e ao desenvolvimento científico. Define a política pública arquivística como uma das dimensões das políticas públicas informacionais a qual representa um conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social, que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública ou privada. Realiza uma breve contextualização a respeito dos municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, em seguida, sob a luz da LAI, descreve os resultados da coleta de dados cotejando os dados com os resultados obtidos por Garcia (2017), apresentando o cenário entre 2017 a 2019. |
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Arquivos públicos municipais para o acesso à informação na região metropolitana do Rio de Janeiro (2017-2019)Acesso à InformaçãoArquivo Público MunicipalGestão de DocumentosPolítica Pública ArquivísticaRegião Metropolitana do Rio de JaneiroArquivo públicoAcesso à informaçãoGestão de documentoArchival Public PolicyFreedom to InformationMunicipal Public ArchivesRecords ManagementRio de Janeiro Metropolitan RegionEstudo sobre a institucionalização dos arquivos públicos municipais e o acesso à informação pela Lei de Acesso à Informação (LAI) como requisito da transparência administrativa nos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, visto que, compete aos municípios garantir a implementação dos direitos básicos da vida da população. Aponta que, dentro desses direitos básicos, aliado à premissa do Estado Democrático, o cidadão está muito mais próximo aos municípios do que as outras esferas de governo. Aborda o conceito de gestão de documentos de maneira que sustenta a premissa de sua importância que reflete em todo o fazer arquivístico. Destaca os arquivos públicos municipais no âmbito dos arquivos como uma instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso a documentos, representando um instrumento de apoio à administração pública, à cultura e ao desenvolvimento científico. Define a política pública arquivística como uma das dimensões das políticas públicas informacionais a qual representa um conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social, que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública ou privada. Realiza uma breve contextualização a respeito dos municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, em seguida, sob a luz da LAI, descreve os resultados da coleta de dados cotejando os dados com os resultados obtidos por Garcia (2017), apresentando o cenário entre 2017 a 2019.It represents a study on the institutionalization of municipal public archives and access to information by the Brazilian Law on Access to Information (LAI) as a requirement of administrative transparency in the municipalities of the Rio de Janeiro Metropolitan Region, as it is for municipalities to ensure the implementation of the basic rights of the city. population's life. It points out that, within these basic rights, combined with the premise of the State of Democracy, the citizen is much closer to the municipalities than the other spheres of government. It addresses the concept of records management in a way that supports the premise of its importance that reflects throughout the records management and archival doings. It highlights public archives of municipalities within the concept of archives - which, for this work, is understood as an institution or service whose purpose is the custody, the technical processing, the conservation and the access to documents, representing an instrument to support the public administration, culture and scientific development. It defines archival public policy as one of the dimensions of informational public policies which represents a set of assumptions, decisions and actions produced by the State and inserted in government agendas in the name of social interest, which contemplate the various aspects related to the production, use and preservation. information in archives of a public or private natures. It gives a brief contextualization about the municipalities that represent the Rio de Janeiro Metropolitan Region and then, in light of the LAI, points out the results of data assortment comparing the data with the results obtained by Garcia (2017), citing the scenario from 2017 to 2019.Universidade Federal FluminenseNiteróiRodrigues, Ana CéliaSilva, MargarethMattos, Renato deAlves, Alexandre FabenSouza, Thales Vicente de2021-08-26T19:43:55Z2021-08-26T19:43:55Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOUZA, Thales Vicente de. Arquivos públicos municipais para o acesso á informação na região metropolitana do Rio De Janeiro (2017-2019). 2019 103f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia)-Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, 2019https://app.uff.br/riuff/handle/1/23026Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-08-26T19:43:55Zoai:app.uff.br:1/23026Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-08-26T19:43:55Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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