A intersetorialidade nas políticas sociais: um estudo sobre a política nacional para população em situação de rua e os desafios à sua materialização

• Autor(a) principal: Oliveira, Rafaela Barbosa de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8403
• topic: Intersetorialidade; Política Nacional para População em Situação de Rua; Direitos sociais; Políticas públicas; População de rua; Ação intersetorial; Política pública; Serviço social; Intersectoriality; National Policy for Population in Street Situation; Social rights; Public policy

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar as contribuições da intersetorialidade na implementação da Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR). Para tanto, baseia-se em pesquisa bibliográfica, realizada em consultas à artigos e livros, publicados sobre a intersetorialidade nas políticas sociais, como também nas legislações que versam sobre os direitos da população em situação de rua, e ainda, na pesquisa documental, realizada nos documentos produzidos durante o estágio no Centro Pop. A partir das análises realizadas, confirmou-se a hipótese do estudo, onde a intersetorialidade se apresenta na PNPSR, como elemento central para a sua implementação e efetivação como política garantidora de direitos não contributivos, direcionada à ampliação do acesso da população em situação de rua às políticas sociais. Além disso, identificou-se alguns desafios que têm dificultado a efetivação da intersetorialidade no âmbito desta política, como: o perfil da população em situação de rua, excluída do acesso às políticas públicas; a insuficiência e a ausência de ações direcionadas à população em situação de rua, no âmbito das políticas públicas e a centralidade atribuída a política de assistência social no atendimento a essa população. Diante disso, percebe-se que, transcorridos 7 anos da sua promulgação, a proposta intersetorial para a implementação da PNPSR, está em processo de construção, e ainda há muito o que avançar. Para tanto, é preciso que a luta em defesa dos direitos da população em situação de rua continue, visto que, é somente através das lutas sociais, que podemos fazer com que os direitos humanos e sociais garantidos na letra da lei se concretizem proporcionando uma vida digna e justa a essa população. Destarte, percebe-se como necessário que mais pesquisas com essa temática sejam realizadas, colaborando com a continuação do debate, dada a sua relevância.