Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua e políticas pública: uma análise a partir do contexto intersetorial do Projeto \"Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP\"

• Autor(a) principal: Zan, Mariana Albuquerque
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-141442/
• topic: Direitos das crianças e adolescentes em situação de rua; Intersectoriality; Intersetorialidade; Judicialização da política pública; Judicialization of public policy; Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua; Public policies for children and adolescents in street situation; Rights of children and adolescents in street situation

O presente trabalho tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: a partir do contexto intersetorial do Projeto \"Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP\", a judicialização da política pública com foco no estabelecimento de fluxos de atendimento para crianças e adolescentes em situação de rua mostra-se uma via adequada para a efetivação de direitos desse grupo? Este problema de pesquisa foi definido com base em um estudo de caso realizado no formato de pesquisa participante que permitiu trazer ao debate a questão da intersetorialidade como um elemento da política pública para a efetivação de direitos de um grupo de crianças e adolescentes acentuadamente vulnerabilizado, questionando a judicialização enquanto via adequada para a efetivação de direitos. Alicerçado no objeto de estudo de caso, qual seja, o Projeto \"Políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua de Ribeirão Preto - SP\", foi estabeleci como objetivo geral analisar a adequação da judicialização da política pública para crianças e adolescentes em situação de rua, no Município de Ribeirão Preto - SP, no contexto do Projeto. Em relação aos objetivos específicos, estes são: a) realizar uma revisão bibliográfica sobre crianças e adolescentes em situação de rua, intersetorialidade e elaboração e judicialização de políticas públicas, a fim de analisar a questão sob uma ótica multifatorial; b) efetuar um levantamento sobre os marcos normativos relativos a crianças e adolescentes em situação de rua em âmbito nacional, estadual e municipal, para a organização de um arcabouço legal capaz de subsidiar a análise de uma política pública que esteja dentro dos parâmetros legais; c) e analisar, a partir de um contexto intersetorial, a adequação da judicialização da política pública com foco no estabelecimento de fluxos entre serviços para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Enquanto metodologia, a escolha deu-se por estudo de caso no formato de pesquisa participante com a utilização das técnicas da análise de conteúdo para a descrição, inferência e interpretação dos documentos selecionados, quais sejam: a documentação relativa ao Projeto e ao diário de campo elaborado ao longo do desenvolvimento da pesquisa e da participação no Projeto. Sem pretensões de apresentar respostas irrefutáveis, o presente trabalho busca explorar tensionamentos no que diz respeito à própria compreensão de crianças e adolescentes em situação de rua, considerando-os grupo titular de direitos coletivos; à invisibilização desse público para o Direito, seja este considerado em sua dimensão prática ou acadêmica; aos desafios e potencialidades da intersetorialidade enquanto elemento da política pública; e, por fim, à adequação da judicialização da política pública para garantir direitos desse público infanto-juvenil, o que, em última instância, intersecciona-se ao tensionamento relativo à capacidade do Poder Judiciário em garantir direitos a grupos vulnerabilizados.