Direito autoral na era do streaming: análise do caso do Spotify no contexto jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Silva, Camila Eutália Rodrigues da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11771
• topic: Streaming; Gestão Coletiva; Direitos Autorais; Execução Pública Musical; ECAD; Direito autoral; Propriedade artística; Música; Internet; Transmissão digital; Streaming; Collective Management of Copyright in Brazil; Public Performance of Music; ECAD (Brazil´s central Public Music Performance Collecting Society)

O presente estudo aborda a questão da proteção aos direitos de autor de obras fonográficas nas plataformas de streaming. Centra-se na análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1559264 / RJ (2013/0265464-7), onde esta corte entendeu que a transmissão digital via streaming é uma forma de execução pública. Como justificativa, argumentou-se que a Lei 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical. Neste sentido, o entendimento de que a reprodução de músicas via streaming é execução pública enseja o pagamento de royalties ao ECAD. Em contrapartida, há aqueles que compreendem que as plataformas são utilizadas para o usuário particular, de maneira que considerar o streaming como execução pública não só seria errôneo como também poderia gerar pagamento duplicado de royalties. Indaga-se quais os possíveis efeitos sobre o mercado da música, bem como a reação do público usuário das plataformas de streaming mediante a possibilidade do repasse de custos extras com royaties. Este trabalho também buscou compreender de forma mais aprofundada o fenômeno do streaming e suas modalidades, bem como sua relação com o modelo tradicional de exploração de música, remuneração de artistas e experiências daqueles que consomem a música no meio digital.