Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como ação afirmativa para garantir os direitos de todos

• Autor(a) principal: Arantes, Helaine Fabrício
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Alves, Márcia Bairral Almeida de Souza
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6341
• topic: Assistência social; LOAS; Ação afirmativa; Lei orgânica da assistência social; LOAS; Assistência social; Seguridade social

O presente estudo teve como objetivo analisar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) – n° 8742/93 como uma ação afirmativa que busca garantir os direitos à seguridade social de todos os cidadãos e se a referida lei tem conseguido atingir seus objetivos. De modo a alcançar o objetivo proposto, o presente artigo foi realizado por meio de uma revisão da literatura. Para a busca foram utilizados como descritores os termos: LOAS, assistência social, ação afirmativa e questão social. A busca resultou na seleção de vários artigos científicos em base de dados como scielo e Lilacs e trabalhos monográficos que atendiam a temática em estudo, no entanto, para a análise ora proposta foram selecionados àqueles que mais se adequavam ao objetivo do tema ora proposto. Com os resultados encontrados foi possível perceber que mesmo que a Lei Orgânica de Assistência Social, tenha sido criada para diminuir os indicadores de pobreza e indigência e ampliar a cobertura de programas e serviços de proteção social por meio de indicadores de segurança alimentar, ainda não conseguiu abarcar as demandas a que se propõe atingir e não tem, ainda, conseguido se apresentar como uma ação afirmativa que garanta os direitos de todos. As publicações analisadas deixam claro que a assistência social, como política social, encontra-se, em franco processo de institucionalização, profissionalização e de alcance de uma racionalidade técnica e política, mas que, nesse contexto, a LOAS, ainda, não tem conseguido atender a demanda a que se propõe.