A efetivação das audiências de custódia no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Melissa Moreira da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32897
Resumo: O objeto do presente trabalho se pauta na efetivação das audiências de custódia no âmbito do processo penal brasileiro. Busca-se inicialmente delimitar no que consiste a audiência de custódia e definir sua natureza jurídica, bem como suas finalidades precípuas e previsões normativas, de forma a demonstrar os procedimentos previstos para sua execução e suas hipóteses de cabimento. Posteriormente, identifica-se as influências do instituto na persecução penal, analisando seus limites cognitivos e como deve se dar a atuação das partes. Por fim, são examinadas as questões que surgiram a partir de sua implementação e foram suscitadas no Poder Judiciário, principalmente na esfera de atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
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