O Ministério Público como função essencial à justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/10171 |
Resumo: | Esta monografia versa sobre o papel do Ministério Público no exercício de atividades pertinentes à realização da função essencial à justiça e as transformações quanto às áreas de atuação da Instituição. A pesquisa revela que a atuação do Ministério Público tem se voltado às causas mais sociais, que envolvam os direitos coletivos e difusos, que digam respeito à coletividade e ao interesse público. A atuação ministerial em questões individuais é excepcional, ocorrendo apenas quando houver evidente interesse público. |
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O Ministério Público como função essencial à justiçaMinistério PúblicoProcesso civilInteresse públicoInteresse socialMinistério PúblicoInteresse públicoInteresse difusoJustiça comumAssistência judiciária"Ministério Público" (prosecutor)Civil procedureThe public interestThe social interestEsta monografia versa sobre o papel do Ministério Público no exercício de atividades pertinentes à realização da função essencial à justiça e as transformações quanto às áreas de atuação da Instituição. A pesquisa revela que a atuação do Ministério Público tem se voltado às causas mais sociais, que envolvam os direitos coletivos e difusos, que digam respeito à coletividade e ao interesse público. A atuação ministerial em questões individuais é excepcional, ocorrendo apenas quando houver evidente interesse público.This monograph deals with the role of the “Ministério Público” (prosecutor) in the exercise of relevant activities to the realization of the essential function to the justice and the transformations as the areas of the institution operation. The research shows that the operation of "Ministério Público” (prosecutor) have turned to social causes, involving the collective and diffuse rights that relate to the community and to the public interest. The ministerial role in individual causes is exceptional, occurring only when there is clear public interest.Universidade Federal FluminenseNiteróiCastro, Lincoln Antônio deStussi, Jurema Schwind PedrosoMarques, Giselle Picorelli YacoubFreitas, Raiza Sá Menezes2019-06-28T14:51:45Z2019-06-28T14:51:45Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFREITAS, Raiza Sá Menezes. O Ministério Público como função essencial à justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/10171Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-08-23T17:51:12Zoai:app.uff.br:1/10171Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:18:09.612186Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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