Ministério Público resolutivo no enfoque do acesso à justiça: análise teórica, instrumentos e perspectivas

• Autor(a) principal: Leísa Mara Silva Guimarães
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XHJ4
• topic: Acesso à justiça; Ministério Público resolutivo; Direitos de grupo; Democracia; Interesses coletivos; Acesso à justiça; Direito; Ministério público; Interesse difuso

Há tempo considerável, a preocupação dos juristas tem se voltado para a questão de como efetivar o acesso à justiça, em sentido amplo. O reconhecimento de direitos de grupo, a crise numérica, a lentidão e ineficácia do Poder Judiciário têm impulsionado o debate sobre novas formas de resolução de conflitos, numa sociedade mais complexa e plural. O Ministério Público resolutivo é uma das inovações que se apresentam e se fundamenta na efetividade da justiça de forma alternativa à usual. Na presente dissertação, enfoca-se no estudo do Ministério Público enquanto instituição voltada para a resolutividade de conflitos correlatos aos direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis, conforme o enfoque do acesso à justiça primando por utilizar meios alternativos e criativos para tal fim. Objetivou-se apresentar um estudo teórico do Ministério Público resolutivo conforme a nova roupagem atribuída à instituição na Constituição da República de 1988, sobretudo quanto à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Para tanto, analisou-se a nova disposição constitucional do Ministério Público alinhando-a às ondas de acesso à justiça, com o fim de demonstrar a eficácia da tutela dos direitos de grupo pelo Ministério Público no enfoque do acesso à justiça terceira onda de acesso. Em seguida, foram estudados os instrumentos de atuação extrajudicial como exemplos de instrumentos de atuação resolutiva e apresentaram-se perspectivas para consolidar o Ministério Público resolutivo. Para tanto, propôs-se adotar nova identidade institucional, atuação humanizadora, dialógica e facilitadora para empoderar o indivíduo e impulsionar a participação democrática, englobando as complexas incumbências constitucionais quanto à tutela da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Analisaram-se as provas aplicadas na primeira etapa dos concursos para os cargos de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Procurador da República do Ministério Público Federal, nos últimos cinco anos, demonstrando exemplificativamente que a atuação resolutiva para a tutela dos direitos de grupo não é ainda priorizada institucionalmente com a intensidade esperada, considerando o enorme desafio que o Ministério Público resolutivo representa para aqueles encarregados deste ofício público.