A dissolução parcial e a exclusão de acionistas em sociedade anônimas fechadas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Menezes, Pedro Fonseca da Cunha
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34147
Resumo: A presente monografia pretende analisar a possibilidade de aplicação do instituto da dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas, inclusive na hipótese de exclusão de acionistas por justa causa. Para tanto, primeiramente, será analisada a natureza jurídica dos atos constitutivos da sociedade anônima e algumas classificações desse tipo societário. Posteriormente, o foco será o estudo do instituto da dissolução nas sociedades empresariais no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando as noções preliminares da dissolução total e parcial, bem como as causas de dissolução parcial previstas no Código Civil Brasileiro. Por fim, realizar-se-á um exame das causas legais de dissolução na sociedade anônima, além de apresentar as controvérsias e argumentos favoráveis e desfavoráveis à aplicação da dissolução parcial por quebra de affectio societatis nas sociedades anônimas e da exclusão de acionista por justa causa, sempre através de uma análise doutrinária e jurisprudencial.
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