Dissolução parcal de sociedade anônimas constituídas com intuito pecuiniae sob a ótica do princípio da perservação da empresa

• Autor(a) principal: Pimentel, Marcela Coelho de Assunção
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29824
• topic: dissolução parcial; quebra de affectio societatis; direito de retirada; sociedade anônima fechada; partial corporate dissolution; affection societatis breakage; right of withdrawal; closely held corporation

Diferentemente do que ocorre nas sociedades simples e das sociedades limitadas, os acionistas das sociedades anônimas fechadas, mesmo quando constituídas por prazo indeterminado, não possuem do direito de retirar-se injustificadamente da sociedade. Diante desta situação e de conflitos societários ocorridos entre os acionistas, a jurisprudência, indo de encontro às disposições legais, passou a admitir a dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas em determinados casos. No presente artigo estudaremos a possibilidade de aplicação da dissolução parcial às sociedades anônimas fechadas, bem como os argumentos jurídicos e fáticos que embasam tal posicionamento.