O silêncio administrativo a partir da perspectiva comparada

• Autor(a) principal: Frazão, Alice do Rêgo Monteiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23142
• topic: Direito comparado; Omissão da Administração; Silêncio Administrativo; Direito administrativo; Direito comparado; Silêncio (direito administrativo); Responsabilidade administrativa; Ato administrativo; América Latina; Comparative law; Administrative omission; Administrative Silence

Em razão da exacerbada litigiosidade, que reside mormente em questões de direito administrativo não solucionadas no momento pré-processual, buscar-se-á explorar possibilidades do melhoramento da prestação do serviço da Administração Pública quando do dever de decidir em um procedimento administrativo, com ênfase no instituto do silêncio administrativo: a positivação da ausência de pronunciamento do órgão competente em tempo. O presente trabalho busca, assim, analisar o fato consubstanciado no silêncio administrativo através de uma perspectiva comparada, buscando um diagnóstico do status quo das suas previsões na legislação brasileira para que se possa pensar novas alternativas para sua disposição, em conjunto à análise jurisprudencial e bibliográfica, de forma a concluir pela necessidade de um diploma próprio para disciplinar o procedimento administrativo em conjunto com o melhoramento do silêncio administrativo quando da sua disposição.