Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/263 |
Resumo: | No presente artigo pretendemos elucidar, de forma mais precisa, os aspectos relacionados à responsabilidade do Estado em casos de silêncio da Administração Pública. Em um primeiro momento, analisaremos conceitualmente a ideia de silêncio administrativo. Em seguida, passaremos para o exame dos requisitos básicos do silêncio administrativo. Por fim, concluiremos demonstrando como a possibilidade de indenização por responsabilidade da Administração Pública tem assumido, em casos de silêncio administrativo, condição de relevo na doutrina pátria, influenciando, inclusive, novas tendências jurisprudenciais. As duas primeiras partes da pesquisa foram norteadas pelo método analítico-descritivo, buscando examinar nosso objeto de estudo. A parte final foi construída com base no método crítico-hermenêutico. |
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Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativosilêncio administrativoinatividade administrativaomissão administrativaresponsabilidade estatalDireito Administrativo.DireitoDireito AdministrativoDireito ConstitucionalNo presente artigo pretendemos elucidar, de forma mais precisa, os aspectos relacionados à responsabilidade do Estado em casos de silêncio da Administração Pública. Em um primeiro momento, analisaremos conceitualmente a ideia de silêncio administrativo. Em seguida, passaremos para o exame dos requisitos básicos do silêncio administrativo. Por fim, concluiremos demonstrando como a possibilidade de indenização por responsabilidade da Administração Pública tem assumido, em casos de silêncio administrativo, condição de relevo na doutrina pátria, influenciando, inclusive, novas tendências jurisprudenciais. As duas primeiras partes da pesquisa foram norteadas pelo método analítico-descritivo, buscando examinar nosso objeto de estudo. A parte final foi construída com base no método crítico-hermenêutico.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2017-01-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/26310.21056/aec.v16i65.263A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 16 No. 65 (2016): July/SeptemberA&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 16 Núm. 65 (2016): julio/septiembreA&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16 n. 65 (2016): julho/setembro1516-321010.21056/aec.v16i65reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/263/626Copyright (c) 2017 André Saddy, Anderson Vichinkeski Teixeirainfo:eu-repo/semantics/openAccessSaddy, AndréTeixeira, Anderson Vichinkeski2019-05-29T18:20:44Zoai:ojs.revistaaec.com:article/263Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2019-05-29T18:20:44A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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No presente artigo pretendemos elucidar, de forma mais precisa, os aspectos relacionados à responsabilidade do Estado em casos de silêncio da Administração Pública. Em um primeiro momento, analisaremos conceitualmente a ideia de silêncio administrativo. Em seguida, passaremos para o exame dos requisitos básicos do silêncio administrativo. Por fim, concluiremos demonstrando como a possibilidade de indenização por responsabilidade da Administração Pública tem assumido, em casos de silêncio administrativo, condição de relevo na doutrina pátria, influenciando, inclusive, novas tendências jurisprudenciais. As duas primeiras partes da pesquisa foram norteadas pelo método analítico-descritivo, buscando examinar nosso objeto de estudo. A parte final foi construída com base no método crítico-hermenêutico. |
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