Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8141 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça proferida em sede do Recurso Especial de nº 820.018 que consolidou o entendimento no sentido de que a figura do cliente ocasional não está englobada no crime previsto no artigo 244- A do Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Por fim, investigará se a disposição do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente face a nova concepção de Dignidade Especial, a fim de constatar a eficácia desse dispositivo. A pesquisa será realizada a partir da revisão de literatura e análise das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. |
id |
UFF-2_74006c20f499a65563f8c887da028c7b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:app.uff.br:1/8141 |
network_acronym_str |
UFF-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository_id_str |
2120 |
spelling |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescenteEstatuto da criança e do adolescenteDoutrina da proteção integralCliente ocasionalDignidade especialEstatuto da criança e do adolescenteRecurso especialDecisão judicialSuperior Tribunal de JustiçaO presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça proferida em sede do Recurso Especial de nº 820.018 que consolidou o entendimento no sentido de que a figura do cliente ocasional não está englobada no crime previsto no artigo 244- A do Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Por fim, investigará se a disposição do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente face a nova concepção de Dignidade Especial, a fim de constatar a eficácia desse dispositivo. A pesquisa será realizada a partir da revisão de literatura e análise das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.The present work aims to analyze the judicial decision of the Superior Court of Justice rendered in the special appeal of nº 820.018 which consolidated the understanding that the figure of the occasional client is not included in the crime provided for in article 244-A of the Child and Adolescent Statute, in light of the Doctrine of Integral Protection. Finally, it will investigate whether the provision of article 244-A of the Child and Adolescent Statute in view of the new conception of special dignity, in order to establish the effectiveness of this. The research will be carried out from the review of literature and analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice on the subject.Câmara, Andreza Aparecida FrancoTerra, Alessandra Dale GiacominSilva, Eduardo Castelo Branco eCorrea, Dhafiny da Conceição2019-01-10T19:23:04Z2019-01-10T19:23:04Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8141http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T19:30:06Zoai:app.uff.br:1/8141Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-09-01T19:30:06Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
title |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
spellingShingle |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente Correa, Dhafiny da Conceição Estatuto da criança e do adolescente Doutrina da proteção integral Cliente ocasional Dignidade especial Estatuto da criança e do adolescente Recurso especial Decisão judicial Superior Tribunal de Justiça |
title_short |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
title_full |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
title_fullStr |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
title_full_unstemmed |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
title_sort |
Doutrina da proteção integral sob o aspecto do artigo 244-A do Estatuto da criança e do adolescente |
author |
Correa, Dhafiny da Conceição |
author_facet |
Correa, Dhafiny da Conceição |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Câmara, Andreza Aparecida Franco Terra, Alessandra Dale Giacomin Silva, Eduardo Castelo Branco e |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Correa, Dhafiny da Conceição |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Estatuto da criança e do adolescente Doutrina da proteção integral Cliente ocasional Dignidade especial Estatuto da criança e do adolescente Recurso especial Decisão judicial Superior Tribunal de Justiça |
topic |
Estatuto da criança e do adolescente Doutrina da proteção integral Cliente ocasional Dignidade especial Estatuto da criança e do adolescente Recurso especial Decisão judicial Superior Tribunal de Justiça |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça proferida em sede do Recurso Especial de nº 820.018 que consolidou o entendimento no sentido de que a figura do cliente ocasional não está englobada no crime previsto no artigo 244- A do Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Por fim, investigará se a disposição do artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente face a nova concepção de Dignidade Especial, a fim de constatar a eficácia desse dispositivo. A pesquisa será realizada a partir da revisão de literatura e análise das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017 2019-01-10T19:23:04Z 2019-01-10T19:23:04Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8141 |
url |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8141 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ CC-BY-SA |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
riuff@id.uff.br |
_version_ |
1807838803293896704 |