A mediação pós-judicial como possibilidade de alcançar um amplo e efetivo acesso à justiça
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8096 |
Resumo: | Este trabalho trata notadamente da mediação no Brasil, que é um dos meios alternativos de solução dos conflitos. Analisa-se a mediação como meio de desafogar o judiciário, entretanto isso se deve dar de forma consciente e responsável. Há o estudo da evolução do histórico da mediação, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, bem como a Lei Nº13.140/2015. As ondas renovatórias foram importantes, pois refletiram no surgimento dos meios alternativos de solução do conflito e de leisimportantes no ordenamento jurídico, visando soluções para o acesso efetivo à justiça. Neste sentido, sabe-se que a atuação da jurisdição, qual seja dizer o Direito, é atividade privativa do Estado, mas a solução do conflito não. A mediação é um dos instrumentos de pacificação dos conflitos, porém será discutido se seria possível ou não a mediação pós-judicial, tendo em vista que a decisão do juiz nem sempre coloca um ponto final no conflito, especialmente quando envolve uma relação continuada. |
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A mediação pós-judicial como possibilidade de alcançar um amplo e efetivo acesso à justiçaAcesso à justiçaMeios alternativos de solução dos conflitosNovo código de processo civilCrise no poder judiciárioMediação pós-judicialDireito civilMediaçãoAcesso à justiçaPoder judiciárioEste trabalho trata notadamente da mediação no Brasil, que é um dos meios alternativos de solução dos conflitos. Analisa-se a mediação como meio de desafogar o judiciário, entretanto isso se deve dar de forma consciente e responsável. Há o estudo da evolução do histórico da mediação, principalmente no que tange ao Novo Código de Processo Civil, bem como a Lei Nº13.140/2015. As ondas renovatórias foram importantes, pois refletiram no surgimento dos meios alternativos de solução do conflito e de leisimportantes no ordenamento jurídico, visando soluções para o acesso efetivo à justiça. Neste sentido, sabe-se que a atuação da jurisdição, qual seja dizer o Direito, é atividade privativa do Estado, mas a solução do conflito não. A mediação é um dos instrumentos de pacificação dos conflitos, porém será discutido se seria possível ou não a mediação pós-judicial, tendo em vista que a decisão do juiz nem sempre coloca um ponto final no conflito, especialmente quando envolve uma relação continuada.This work deals in particular with mediation in Brazil, which is one of the alternative means of resolving conflicts. The mediation is analyzed as a means of unburdening the judiciary, however this should be done consciously and responsibly. There is a study of the evolution of the history of mediation, especially with regard to the New Code of Civil Procedure, as well as Law No. 13.140 / 2015. The renewal waves were important because they reflected on the emergence of alternative means of conflict resolution and important laws in the legal order, seeking solutions for effective access to justice. In this sense, it is known that the action of the jurisdiction, which is to dictate the Law, is private activity of the State, but the solution of the conflict is not. Mediation is one of the instruments for pacification of conflicts, but it will be discussed whether post-judicial mediation would be possible, since the judge's decision does not always put an end to the conflict, especially when it involves a continued relationship.Duarte, Márcia Michele GarciaFernandes, David AugustoAlves, Francisco de Assis AguiarFelberg, Monnicke Carla Firmes Sampaio2018-12-23T20:49:04Z2018-12-23T20:49:04Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8096http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T19:30:05Zoai:app.uff.br:1/8096Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:58:44.424472Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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