Eficiência, morosidade e gestão judicial: uma proposta para expansão das secretarias judiciais unificadas

• Autor(a) principal: Pereira, Arklenya Xeilha Souza da Silva
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/118081
• topic: Acesso à justiça; Poder Judiciário; Mediação e conciliação

A presente dissertação tem por objetivo analisar meios que possam minimizar a morosidade processual. Pretende-se analisar, inicialmente, os números expostos pelo Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números de variados anos, até o último publicado. A partir daí, tem-se um perfil sobre a paralisação dos processos e seus motivos nas instâncias do Poder Judiciário. E, ainda, estuda-se o teor das Resoluções e demais normas que tratam da priorização na primeira instância do Poder Judiciário. O princípio da eficiência é analisado como ponto de partida, sendo um dos objetivos a ser alcançado para que se obtenha melhoria no andamento dos processos, buscando ferramentas e técnicas de gestão para se atingir maiores índices de produtividade. Para tanto, parte-se da análise da eficiência na Constituição Federal. São analisados, ainda que brevemente, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo. São estudados alguns mecanismos que, na prática, podem contribuir para diminuir a morosidade, como a importância do processo digital, bem como a legislação que rege a matéria. Outro mecanismo a ser estudado é a questão da análise dos processos pela ordem cronológica, de acordo como dispõe o Código de Processo Civil, bem como as suas dificuldades para implantação na prática e também os seus benefícios. A Política das Metas do Conselho Nacional de Justiça segue esta linha de entendimento, com a finalidade de diminuir o tempo de tramitação dos feitos, com a adoção de práticas que estimulam a produtividade, o que se depreende da análise das estatísticas. Parte-se da ideia de que um bom planejamento estratégico pode aumentar as chances de se atingir um nível satisfatório de eficiência. Os meios consensuais adequados de solução dos conflitos também são analisados, denotando-se que a mediação e a conciliação estimulam a produtividade de forma satisfatória para as partes que buscam o Poder Judiciário. A resolução dos conflitos através da conciliação e mediação, principalmente, é defendida como alternativa para auxiliar a grande demanda nos tribunais. Verifica-se o estudo da mediação e conciliação através da legislação e de atos normativos, bem como análise documental e bibliográfica. E, por último, através de pesquisa no próprio campo, analisa-se as secretarias unificadas já instaladas nas cidades de Fortaleza e de João Pessoa, na tentativa de se buscar técnicas e metodologias para diminuir o tempo de tramitação do processo, em que pese a escassez no número de servidores.