Atuais ferramentas jurídicas para reprodução assistida heteróloga.

• Autor(a) principal: Vargas, Lorraine Caroline dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15557
• topic: Intimidade; Reprodução humana assistida; Heteróloga; Anonimato; Direito à vida; Direito à saúde; Dignidade; Direitos e garantias Individuais; Intimacy.; Assisted Human Reproduction; Heterologist; Anonymity; Knowledge of genetic identity; Right to life.; Dignity.; Right to health.

O progresso científico está cada vez mais acelerado neste século. Tal desenvolvimento leva a novos questionamentos a respeito de antigas questões. Este trabalho apresenta um breve resumo da história das técnicas de reprodução existentes e dos desdobramentos que tais técnicas acarretam no ordenamento jurídico brasileiro, seja no âmbito da ética, da filosofia e da constitucionalidade. Para a melhor compreensão do tema proposto, o primeiro capítulo trata da análise histórica das técnicas de reprodução humana assistida e do tratamento do tema no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a insuficiência dos atuais dispositivos existentes. A segunda parte deste trabalho trata dos direitos fundamentais que entram em aparente conflito quando se trata de um caso concreto envolvendo reprodução assistida heteróloga, quais sejam: direito ao conhecimento da identidade genética, direito à intimidade, direito à vida e direito à saúde. Para tanto, discute-se a compreensão de direitos fundamentais e faz-se uma síntese a respeito da técnica de ponderação. Posteriormente aborda-se a aplicação da ponderação e analisa-se possíveis soluções para o problema apresentado, quais seja a realização de analogia aos adotados, através da qual se discute o meio processual adequado ao caso: habeas data, investigação de paternidade ou investigação de ascendência genética. Por fim, o presente estudo se encerra destacando a importância de uma atuação legislativa mais efetiva, tendo em vista o crescimento em larga escala do campo da reprodução humana assistida no Brasil.