A colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal sob a ótica dos aspectos positivos e negativos suportados pelas partes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valim, Roberta da Silva
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8094
Resumo: A colaboração premiada, na forma que se conhece atualmente, é instituto relativamente novo no direito nacional. Dessa forma, o presente estudo, objetiva apresentar seus principais aspectos, com foco especial no disposto na Lei n.º 12.850/2013, que versa sobre o combate às organizações criminosas no país. Serão apresentados os principais pontos de controvérsia, juntamente com o entendimento da doutrina e da jurisprudência, resultado de pesquisas realizadas durante a elaboração desse trabalho, a fim de se verificar a real eficácia do instituto na realidade penal brasileira.
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