Segurança alimentar e nutricional e Covid-19: uma análise da atuação da sociedade civil em âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Bárbara
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22460
Resumo: O estudo analisou as diferentes estratégias de ação desenvolvidas por instituições da sociedade civil brasileira que atuam em redes de políticas nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-ERJ) no contexto da pandemia da Covid-19. A análise foi referenciada no conceito de SAN formalizado em legislação nacional, nos princípios que norteiam a Política e o Sistema Nacional de SAN e nos conceitos de participação social e redes de políticas. As dimensões de análise abarcaram: (1) a trajetória histórica de participação social e atuação da sociedade civil brasileira na construção da Política de SAN; (2) a estrutura político institucional; (3) as repercussões do contexto da pandemia na SAN; (4) os atores e sujeitos que protagonizaram a ação política no contexto do Covid-19 e (5) as ações da sociedade civil no ano de 2020. O estudo pautou-se em métodos qualitativos e técnicas de revisão de literatura, análise de documentos, dados secundários obtidos em sites das redes de políticas estudadas e materiais do Consea-ERJ disponibilizados. Foram identificados os seguintes tipos de ação: de pesquisa e monitoramento; de promoção do acesso alimentar; de apoio à produção de alimentos na ótica da SAN, incluindo o fortalecimento da agricultura familiar e dos modos agroecológicos de produção; de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada; ações de formação (cursos, produção de materiais educativos e de disseminação de informações); ações de mobilização dos governos para implementação de programas estratégicos para a SAN, manutenção, recuperação do funcionamento de equipamentos públicos como bancos de alimentos, restaurantes populares e feiras. Para além de um conjunto amplo de ações que abarcam as diferentes dimensões da SAN, a atuação da sociedade civil também direcionou-se para garantir que os princípios da política e do sistema nacional fossem mantidos e para que o tema permanecesse na agenda pública. As questões analisadas reforçam o já reconhecido dinamismo político da sociedade civil no âmbito da SAN, que sinaliza uma capacidade de se manter propositiva e politicamente ativa, mesmo em conjunturas críticas como o da pandemia da Covid-19.
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As dimensões de análise abarcaram: (1) a trajetória histórica de participação social e atuação da sociedade civil brasileira na construção da Política de SAN; (2) a estrutura político institucional; (3) as repercussões do contexto da pandemia na SAN; (4) os atores e sujeitos que protagonizaram a ação política no contexto do Covid-19 e (5) as ações da sociedade civil no ano de 2020. O estudo pautou-se em métodos qualitativos e técnicas de revisão de literatura, análise de documentos, dados secundários obtidos em sites das redes de políticas estudadas e materiais do Consea-ERJ disponibilizados. Foram identificados os seguintes tipos de ação: de pesquisa e monitoramento; de promoção do acesso alimentar; de apoio à produção de alimentos na ótica da SAN, incluindo o fortalecimento da agricultura familiar e dos modos agroecológicos de produção; de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada; ações de formação (cursos, produção de materiais educativos e de disseminação de informações); ações de mobilização dos governos para implementação de programas estratégicos para a SAN, manutenção, recuperação do funcionamento de equipamentos públicos como bancos de alimentos, restaurantes populares e feiras. Para além de um conjunto amplo de ações que abarcam as diferentes dimensões da SAN, a atuação da sociedade civil também direcionou-se para garantir que os princípios da política e do sistema nacional fossem mantidos e para que o tema permanecesse na agenda pública. As questões analisadas reforçam o já reconhecido dinamismo político da sociedade civil no âmbito da SAN, que sinaliza uma capacidade de se manter propositiva e politicamente ativa, mesmo em conjunturas críticas como o da pandemia da Covid-19.The study analyzed the different action developed by brazilian civil society institutions that operate in National Policy Networks for Food and Nutrition Security (FNS) and in the Food and Nutrition Security Council of the State of Rio de Janeiro (Consea-ERJ) in context of the Covid-19 pandemic. The analysis was referenced to the concept of food and nutrition security formalized in national legislation, the principles that guide the Policy and the National FNS System and the concepts of social participation and Policy Networks. The dimensions of analysis included: (1) the historical trajectory of social participation of brazilian civil society organizations in the construction of the FNS Policy; (2) the institutional political structure; (3) the repercussions of the pandemic on FNS; (4) the actors and subjects who led political action in the context of Covid-19 and (5) the actions of civil society in the year 2020. The study was based on qualitative methods and techniques of literature review, document analysis and secondary data obtained from websites of the studied Policy Networks and Consea-ERJ materials made available. The following types of action were identified: research and monitoring; in the context of food access; focused on food production from the perspective of SAN and aimed at strengthening family farming and agroecological modes of production; actions aimed at enforcing DHAA, in addition to training actions (courses, production of educational materials and dissemination of information) and those aimed at mobilizing governments to implement strategic programs for SAN, and maintain or recover the functioning of public facilities such as food banks, popular restaurants and fairs. In addition to a wide range of actions that encompass the different dimensions of the SAN, the role of civil society was also directed to ensure that the principles of the National Policy and System were maintained, and that the topic remained on the public agenda. The issues analyzed reinforce the already recognized dynamism of the FNS's political scope, which signals an ability to remain purposeful and politically active, even in critical situations such as the Covid-19 pandemic.86fAlcântara, LucieneAlcântara, LucieneLobato, LenauraRodrigues, VanessaFreitas, Bárbara2021-07-02T17:48:39Z2021-07-02T17:48:39Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFREITAS, Bárbara Eliodora Costa. Segurança alimentar e nutricional e Covid-19: uma análise da atuação da sociedade civil em âmbito nacional e no Estado do Rio de Janeiro. 2021. 86 f. Dissertação (Mestrado em Política Social)- Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22460Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-10-08T20:47:43Zoai:app.uff.br:1/22460Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:53:57.584004Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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