A reforma do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro (2017-2022): a formação dos jovens em fragmentos

• Autor(a) principal: Pereira, Natália Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/29149
• topic: Reforma do Ensino Médio; Rede Estadual do Rio de Janeiro; Políticas Públicas; Política educacional; Reforma do ensino; Ensino Médio; Escola pública; Rio de Janeiro; High School Reform; Rio de Janeiro State Education System; Public Policies

Este trabalho realiza um estudo crítico acerca da reforma do Ensino Médio, instituída a partir da Medida Provisória 746/2016 e, posteriormente, aprovada na forma da Lei no 13.415/2017. Seu objetivo é analisar o processo de construção, regulamentação e implementação da reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, na rede estadual do Rio de Janeiro, entre os anos de 2017 e 2022. Embora algumas definições quanto à estrutura e à organização curricular decorreram de políticas estabelecidas no âmbito nacional, sua oferta cabe a cada estado da federação. Para dar conta desse objetivo, a proposta foi voltar a atenção aos fundamentos que embasam a ação governamental e as disputas nas sociedades civil e política, tanto no âmbito do governo brasileiro, quanto no do fluminense. O foco principal da pesquisa esteve posto na compreensão da política pública na formação da juventude brasileira, com vistas a expor o projeto econômico que se busca implementar com o auxílio da reforma do Ensino Médio e o papel do Estado, em um contexto de precarização e uberização do trabalho e de empresariamento da educação. Partiu-se do materialismo histórico-dialético para entender que esse processo da realidade educacional deve ser compreendido dentro de um contexto amplo de avanço do empreendedorismo, percebendo a realidade educacional concreta, inserida numa totalidade de múltiplas determinações e limitações. Os procedimentos metodológicos foram revisão bibliográfica e análise sócio- histórica de documentos nacionais e estaduais, produzidos desde 2017, principalmente, de materiais produzidos pela Secretaria de Educação do Rio de Janeiro e pelo Conselho Estadual de Educação, entre 2021 e 2022. Também foram utilizados documentos dos aparelhos de Estado e de aparelhos privados de hegemonia. Foram analisadas ainda a atuação e as elaborações de entidades críticas ao processo de implementação da reforma. O conteúdo da reforma do Ensino Médio na rede estadual do Rio de Janeiro é um projeto de fragmentação da formação da juventude da classe trabalhadora e de precarização do trabalho docente a partir de um empobrecimento científico, filosófico e cultural curricular, associado ao avanço da profissionalização barata, precária e acelerada, incluindo o esvaziamento da função do espaço escolar como espaço formador. Coloca-se a formação escolar a serviço das dinâmicas econômicas hegemônicas tendo como base ideológica o empreendedorismo. Tudo associado ao avanço privado sobre a educação pública, principalmente, a partir do estabelecimento de parcerias público-privadas.