O que é isto: os enunciados performativos no Direito?

• Autor(a) principal: Brando, Alessandro Francesco de Azevedo
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34169
• topic: Direito; Sociologia; Crítica Hermenêutica do Direito; Bourdieu; Pierre; enunciados performativos; Streck; Lenio; Direito; Prática profissional; Crítica textual; Estruturalismo linguístico; Sociology; Streck; Lenio; Critique of Law Hermeneutics; Bourdieu; Pierre; Law

O lugar da prática jurídica nas relações de dominação é ignorado na caracterização dos performativos, conforme oferecido na Crítica Hermenêutica (CHD) de Lenio Streck. Com isso, propôs-se o deslocamento do seu significado original para a expressão enunciados ornamentais com o sentido de separação artificial da Moral do Direito pela moral, também baseada no estruturalismo de Bourdieu. Ainda, sugere se àqueles uma nova definição para a representação mais precisa dos eventos jurídicos em geral. Dessa forma, com o aporte da concepção revista, propõe-se a avaliação da tese da Constitucionalização Simbólica de Marcelo Neves com o “método” fenomenológico. Em sequência, corrige-se a acepção do conceito de enunciado ornamental com base nos resultados obtidos. Ao final, o novo conceito interpretativo aplicado sobre os votos do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 41/DF teve lugar com o uso da análise temática. Nesse contexto, formulou-se a pergunta de pesquisa: como a crença desses julgadores na necessidade de ornamentais se relaciona com o interesse específico do campo que participam? Com efeito, os resultados mostraram que os ministros recorrem a afastamento verbal, classificações, independência da convicção, recurso a fundamentos transcendentais, reforço da eficácia legal, sacralização, simbolização e universalização de valores para criar uma “cisão” Moral-Direito. À vista disso, demonstra-se que o poder de “dizer por último” está positivamente correlacionado com a performance desses enunciados em reforçar a eficácia simbólica do Direito. Assim, conclui-se que o termo construído é uma alternativa à fórmula original da CHD para a compreensão do fenômeno relacionado