Análise crítica da gestão de resíduos sólidos no município de São Gonçalo

• Autor(a) principal: Costa, Josiane Rodrigues Torres
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33124
• topic: Gestão; Política nacional de resíduos sólidos; Prefeitura municipal; Gerenciamento de resíduo; Legislação; São Gonçalo (RJ); Management; National solid wast policy; City hall

A totalidade da população urbana do município de São Gonçalo é atendida pelo serviço de coleta de resíduos sólidos, todo material coletado tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. Ainda assim identifica-se deficiências importantes no sistema de gestão adotado. A Agenda 21 estabelece que a Gestão de RSU inclui o manejo ambientalmente saudável dos resíduos e visa solucionar a causa do problema que é padrão atual de produção e consumo. A PNRS é o instrumento legal mais importante para elaboração da gestão integrada de resíduos sólidos e vai de encontro a essa linha de pensamento, contudo o gerenciamento adotado pelos municípios não é compatível com essa visão. O presente estudo tem por objetivo apresentar a evolução histórica da legislação e da gestão de resíduos sólidos em nível nacional e estadual, com destaque para a gestão atual adotada no município de estudo e sua consonância com as determinações da PNRS. A PRNS, SNIS-2016, o Relatório ABRELP de 2016, MMA, Manual do IBAM, estudos do FGV e trabalhos acadêmicos diversos foram usados como base para fundamentação teórica deste trabalho. Os estudos usados para revisão literária trazem um panorama de gestão de RSU nos municípios do Brasil, seguindo com analises qualitativas e quantitativas de gestões municipais específicas e por fim faz-se comparação com as determinações da PNRS. A cidade não dispõe de um PMGIRS, não foi implantada a coleta seletiva de RS, o valor arrecadado pela cobrança da taxa de limpeza urbana é inferior ao valor gasto com os serviços correspondentes. Desse modo, entende-se que a PMSG exerce ações de gerenciamento de forma regular e abrangente, mesmo sem copreender sistema de gestão de RSU á luz da PNRS