Acesso à informação no município de São Gonçalo: análise dos sites da Prefeitura e Câmara Municipal de São Gonçalo

• Autor(a) principal: Felicio, Julia da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24108
• topic: Arquivos municipais; Câmara Municipal de São Gonçalo; Lei de acesso à informação; Portal da transparência; Prefeitura Municipal de São Gonçalo; Acesso à informação; Direito à informação; Prefeitura municipal; São Gonçalo (RJ); Municipal archives; São Gonçalo City Council; Access to information law; Transparency portal; City Hall of São Gonçalo

Essa pesquisa trata do tema de acesso à informação no município de São Gonçalo. Tem como objetivo analisar os sites institucionais da Prefeitura e Câmara Municipal do município de São Gonçalo, tendo como base a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Foi realizado um levantamento dos requisitos determinados pela LAI, tendo como base as pesquisas de Santos (2017) e Garcia (2017), que investigam questões sobre a identificação dos requisitos de acesso à informação, transparência administrativa e gestão de documentos em municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O acesso à informação é um direito constitucional e foi regulamentado pela LAI e os municípios brasileiros devem seguir as recomendações para tornar possível o acesso à informação pelo cidadão. Para que os sites institucionais e seus Portais da Transparência atendam à população é preciso que o município tenha instrumentos que os oriente, como instrumentos de gestão e políticas públicas arquivísticas. Teve como metodologia, buscas nos sites da Prefeitura e Câmara do município, verificando a existência de Portal da Transparência; serviços de atendimento à população; a existência de regulamentação da Lei de Acesso à Informação e legislação referente aos arquivos, documentos e patrimônio arquivístico; instrumentos de gestão de documentos e a existência de um Arquivo Geral. A partir desta análise, concluiu-se que o município de São Gonçalo não atende às recomendações da LAI e somente com a criação de políticas arquivísticas e de um Arquivo Público Municipal, poderá existir base para que o acesso à informação seja efetivo e eficiente.