A construção do Inimigo: considerações sobre a legislação penal brasileira.

• Autor(a) principal: Pinto, Nalayne Mendonça
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12080
• topic: Política Pena; Inimigos; Etiquetamento; legislação penal brasileira

Este artigo tem como proposta analisar a introdução da teoria do inimigo no Direito Penal, nas políticas penais brasileiras, destacando a substituição do direito penal que criminaliza a conduta ou o ato praticado, para um direito penal que criminaliza o autor. Nas últimas décadas, algumas leis foram promulgadas com a finalidade de aumentar a repressão penal sob o argumento de aumento da criminalidade violenta. No entanto, o que se observa como resultado é uma política de encarceramento contínuo dos grupos e indivíduos considerados “indesejáveis”, os vulneráveis, os etiquetados. Assim como ao longo da historia do Ocidente os inimigos foram definidos e perseguidos como obstáculos políticos aos interesses de determinados grupos sociais, também hoje assiste-se à construção de um inimigo que deve ser “eliminado ou encarcerado” devido à exclusão e à seletividade da política penal.