Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região Sudeste

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreira, Jônatas Henriques
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
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Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/30607
Resumo: Esta dissertação tem como tema a descentralização administrativa e o federalismo no saneamento básico, mais especificamente, nos serviços de água e esgoto na Região Sudeste do Brasil. A partir de dados de SNIS e outros coletados em legislação municipal e sites institucionais, apresentei uma descrição das escolhas dos Municípios e das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões referente aos modelos de prestadores de serviço público. Os principais modelos são: delegação a Companhias Estaduais, criação de autarquias municipais, concessões a agentes privados e prestação por meio da Administração Direta municipal. Depois disso, testei cinco hipóteses que poderiam estar relacionados às preferências por determinados modelos: tempo, número populacional, região, mudanças no equilíbrio federativo e renda per capita. Verifiquei que as hipóteses que apresentam relação com as escolhas são região e número populacional, as demais hipóteses não foram confirmadas.
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