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A legitimidade democrática das cláusulas pétreas: um olhar a partir do caso da impressão de voto | The democratic legitimacy of the stony clauses: a look from the case of the print...
por
Barreira
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Jônatas
Henriques
Publicado em 2017
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Artigo
2
Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da região Sudeste
por
Barreira
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Jônatas
Henriques
Publicado em 2023
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Dissertação
3
O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF = The case Mcculloch v. Maryland and its impact on the Brazilian Supreme Court constitutional landmark decisi...
por
Casagrande, Cássio Luís
Publicado em 2019
Outros Autores:
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Barreira
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Jônatas
Henriques
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Artigo
4
O problema constitucional da redução da maioridade penal = The constitutional problem of the reduction of the criminal majority
por
Mastrodi, Josué
Publicado em 2016
Outros Autores:
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,
Jônatas
Henriques
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Artigo
5
Constitucionalismo popular: modelos e críticas
por
Vieira, José Ribas
Publicado em 2018
Outros Autores:
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,
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Henriques
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