Reprodução assistida homóloga post mortem e seus reflexos no direito sucessório

• Autor(a) principal: Alexandre, Walker Luiz Moreira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12967
• topic: Direito à herança; Direito das sucessões; Reprodução artificial; Inseminação artificial homóloga post mortem; Herança; Reprodução humana; Inseminação artificial; Filiação; Direito das sucessões; Inheritance right; Sucession law; Assisted reproduction; Homologus artificial insemination posthumus

O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos no campo jurídico do uso das técnicas de reprodução assistida homóloga post mortem do genitor. Atualmente, não há legislação específica quanto à questão. Existe somente uma referência quanto ao parentesco, quando estabelece a presunção de paternidade, conforme o art. 1.597 do Código Civil de 2002 Não há, portanto, nenhuma previsão acerca dos direitos sucessórios do infante oriundo desses procedimentos. Diante do vácuo normativo, os doutrinadores divergem quanto à capacidade sucessória do filho pós concebido a morte do pai, em decorrência do Estatuto Civilista estabelecer, em seu art. 1.798, como herdeiros aqueles nascidos e concebidos no momento da abertura da sucessão, que dependendo da interpretação poder-se-á reconhecer ou não o direito sucessório da prole concebida post mortem. Dedica-se esse estudo a examinar as diversas correntes doutrinárias concernentes ao tema.