Tutelas de urgência e processo civil: decisões liminares diante da recusa de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová

• Autor(a) principal: Rocha Junior, Marcio Henrique Braga da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16514
• topic: Transfusão de sangue; Decisões liminares; Colisão de princípios; Testemunhas de Jeová; Tutelas de urgência; Testemunhas de Jeová; Transfusão de Sangue; Colisão de princípios; Blood transfusion; Summary Guarantee of Rights; . Preliminary Injunction; Collision of Fundamental; Principles; Jehovah's Witnesses

Com intuito de mapear o modelo decisional dos magistrados brasileiros acerca da problemática de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová, o presente projeto buscou analisar o modo como o Poder Judiciário pátrio interpreta e decide casos em que a proteção da vida do paciente Testemunha de Jeová está diretamente vinculada ao exercício de sua liberdade religiosa. Os objetivos desta pesquisa consistem em: mapear os diversos aspectos jurídicos e sócio-políticos que envolvem os casos de negativa de transfusão de sangue por pacientes testemunhas de jeová; compreender como os magistrados interpretam a problemática e as questões socioeconômicas que a permeiam; e analisar o modo como os magistrados brasileiros ponderam os princípios da liberdade religiosa e da proteção à vida e integridade física de pacientes Testemunhas de Jeová. A metodologia aplicada consistiu na adaptação da técnica de análise de dados idealizada por Laurence Bardin na obra “Análise de Conteúdo. Inicialmente foi realizada revisão de julgados provenientes dos dois Tribunais Superiores com competência cível acerca da matéria, a saber, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, bem como na revisão de julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com o intuito de analisar o discurso dos magistrados em comparação, principalmente, aos princípios constitucionais e normas de Direito Processual que permeiam a temática. A linha investigativa do projeto previu, ainda, a realização de entrevistas pessoais com magistrados atuantes nas Justiças Federal e Estadual, em primeira e segunda instância. Os dados empíricos coletados foram analisados à luz do Processo Civil e do Direito Constitucional mediante adaptação do método de Bardin, de modo a melhor compreender os argumentos e modais interpretativos que, mesmo que não constantes no corpo das decisões judiciais, ajudam a moldar os diferentes ethos dentro dos quais operam nossos magistrados acerca da temática em questão e, em última instância, ajudam a decidir sobre valores e direitos fundamentais das Testemunhas de Jeová que buscam tutela jurisdicional. Acerca dos resultados, depreendeu-se que o modelo decisional atual vinculado às decisões em casos de transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová parece inclinado ao deslocamento da liberdade de crença a plano secundário, conforme se extraiu da análise dos dezessete julgados indexados e tabulados neste estudo, bem como das entrevistas conduzidas com quatro magistrados atuantes na Justiça Estadual do Rio de janeiro e na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Em termos propositivos, concluiu-se que a retomada de amplos debates democrático na elaboração de normas sobre o tema pelo Congresso nacional, para além do previsto no artigo 15 do Código Civil e nas Resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Medicina, pode representar passo inicial na ressignificação institucional abrangente das liberdades civis contidas na Constituição da República Brasileira, em especial aquelas vinculadas à crença e autonomia sobre os corpos.