O direito não é o que o tribunal diz ser: a perspectiva de Ronald Dworkin sobre a decisão judicial e o julgamento do HC 126292 à sua luz

• Autor(a) principal: Prado, Thainara Rosa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23075
• topic: Direito; Filosofia; Hermenêutica; Teoria da argumentação; Ronald Dworkin; Tomada de decisão; Law; Philosophy; Hermeneutics; Argumentation theory

Um dos grandes desafios da teoria geral do direito e da argumentação jurídica, contemporaneamente, refere-se, justamente, à racionalização do processo de tomada de decisões judiciais, sob o substrato de uma teorização que permita concluir pela validade ou invalidade de argumentos, enquanto jurídicos. É preciso repensar a própria teoria geral do direito para criar caminhos interpretativos que possibilitem a ratificação de sua autonomia, enquanto um saber distinto das ciências puramente sociais, da economia, da política e da moral. Nessa perspectiva, o presente trabalho tem como objetivo analisar a o pensamento dworkiniano sobre direito como integridade e coerência de princípios, bem como sua proposta argumentativa para a fundamentação da decisão judicial. O reconhecimento da necessidade de respostas corretas em direito permite concluir que, na argumentação jurídica, as razões da decisão, num ou noutro sentido, podem ser não apenas diferentes, mas mais adequadas constitucionalmente e, se não soluciona, ao menos mitiga a problemática do subjetivismo e da argumentação meramente retórica, calcada em justificativas não jurídicas, que retira do direito a autonomia que lhe cabe, enquanto alicerce sobre o qual se funda o Estado Democrático.