Quando direitos alternativos viram obrigatórios. Burocracia e tutela na administração de conflitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Amorim, Maria Stella de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11277
Resumo: A formação da sociedade brasileira detém aspectos singulares, provenientes da colonização portuguesa: a catequese indígena, a inquisição, a família patriarcal, a escravidão. Acrescente-se o fato ímpar de o Rio de Janeiro ter sediado uma monarquia absoluta, que, mesclada aos ingredientes anteriores, concedeu ao estado particularidades que distinguem as nossas instituições. Traços das organizações do passado estamental sobrevivem como entraves à atualização da cidadania. Exemplos disso são a conciliação e a mediação, medidas alternativas à jurisdição estatal, mas que expressam lógicas tutelares e ideologias que travam o avanço do Judiciário.
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