Análise do recurso extraordinário n° 1366243: legitimidade da união no fornecimento de medicamentos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bertolucci, Felipe Amaral
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32207
Resumo: Esta pesquisa, que utilizou o método descritivo, visa analisar o Recurso Extraordinário n° 1366243, abordando os conceitos jurídicos fundamentais que embasam a decisão dos ministros. Inicialmente, explora-se o contexto legal que orienta a resolução do caso. Em seguida, apresenta-se uma análise das instâncias ordinárias, desde o 1° grau até o 2° grau, contextualizando o percurso do recurso. O terceiro capítulo concentra-se na análise do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que a decisão final ainda não foi proferida. A pesquisa justifica-se pela relevância do tema, com o objetivo de compreender a fundamentação legal subjacente e contribuir para a compreensão do desfecho do recurso. A metodologia adotada baseia-se em análise documental e jurisprudencial
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