Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal: aspectos relevantes do Recurso Extraordinário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cosati, Maria Clara Conde Moraes
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33733
Resumo: O objetivo do presente trabalho é verificar aspectos qualitativos e quantitativosdo controle de constitucionalidade realizado no Supremo Tribunal Federal, especificamente nos julgamentos de mérito dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida de 2008 a 2016. Para tanto, torna-se necessária a compreensão da evolução histórica dos modelos de controle de constitucionalidade, bem como de seu desenvolvimento ao longo da história constitucional brasileira
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