Acesso à informação no Brasil: entre o segredo e a transparência

• Autor(a) principal: Almeida, Isis Bruny Nascimento de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23298
• topic: Acesso; Informação; Segredo; Legislação; Acesso à informação; Ditadura militar; Legislação; Access; Information; Secret; Legislation

A ditadura militar brasileira (1964-1985) foi um período marcado pela violação de muitos direitos, inclusive, o direito à informação. Esse retrocesso marcou não só o período ditatorial, mas também, os anos seguintes à sua queda. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho é abordar a questão do acesso à informação pública no Brasil, reconhecendo a cultura do segredo como parte constitutiva da nossa história, portando, um grande desafio. Propõe-se assim, analisar através da revisão bibliográfica, os dispositivos legais estabelecidos no pós-golpe de 1964, utilizados pelos militares para normatizar o segredo, a legislação do pós-ditadura, perpassando pela Constituição de 1988, que tratou o direito à informação como um direito fundamental até a promulgação da nossa mais importante legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2011. Como resultado, constatamos que, os governos democráticos fizeram poucos movimentos para combater a cultura do segredo e também contribuíram para perpetuá-la, cenário que começou a ser modificado com a aprovação da LAI. No entanto, apesar de ser considerada um marco e ter como premissa a máxima divulgação, a lei de acesso brasileira ainda dá margem a muitas restrições aos acervos e à documentação pública em geral.