Entre o acesso e o segredo: uma análise do direito à informação no Brasil
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Publication Date: | 2021 |
Format: | Bachelor thesis |
Language: | por |
Source: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Download full: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24112 |
Summary: | O presente trabalho busca explorar a construção do direito de acesso à informação no Brasil e no mundo e avaliar a efetivação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos federais. O direito ao acesso à informação pública é garantido no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e embasado pela Lei nº 12.527/2011. O acesso e a transparência pública são fatores fundamentais ao exercício da democracia e se mostraram ainda mais necessários durante a pandemia de covid-19. Apesar de sua extrema importância, o direito ao acesso à informação vem sendo sabotado há muito. O referido estudo mostra como o Brasil cultiva uma cultura de sigilo dentro de uma democracia e expõe como a divulgação de notícias inverossímeis e prepotentes dificultam ainda mais o combate à pandemia que assola o mundo. |
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Entre o acesso e o segredo: uma análise do direito à informação no BrasilAcesso à informaçãoDireito à informaçãoCovid-19Lei de acesso à informaçãoCultura do sigiloDireito à informaçãoAcesso à informaçãoInformação públicaCovid-19Access to public informationCovid-19Law on Access do Public InformationCulture of secrecyO presente trabalho busca explorar a construção do direito de acesso à informação no Brasil e no mundo e avaliar a efetivação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos federais. O direito ao acesso à informação pública é garantido no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 e embasado pela Lei nº 12.527/2011. O acesso e a transparência pública são fatores fundamentais ao exercício da democracia e se mostraram ainda mais necessários durante a pandemia de covid-19. Apesar de sua extrema importância, o direito ao acesso à informação vem sendo sabotado há muito. O referido estudo mostra como o Brasil cultiva uma cultura de sigilo dentro de uma democracia e expõe como a divulgação de notícias inverossímeis e prepotentes dificultam ainda mais o combate à pandemia que assola o mundo.The present work seeks to explore the construction of the right to public information access in Brazil and wordwide in addition to evaluate the implementation of the Law on Access to Public Information on federal institutions. The right to access public information is guaranteed in Brazil since the federal constitution in 1988 and implemented by the law number 12.527/2011. The access to information and public transparency are fundamental intruments of democracy and more than ever necessary, during the covid-19 pandemic. Despite of its extreme importance, the right to public information access has been sabotaged long ago. This monography shows how Brazil still lives in a culture of secrecy inside of a democracy and exposes the pandemic fight which has turned more difficult because of the dissemination of fake news.Universidade Federal FluminenseNiteróiCabral, Jacqueline RibeiroBossy, Marcia JurkiewiczSilva, Carlos Henrique Juvêncio daRocha, Fernanda Guinancio da2021-12-29T22:39:45Z2021-12-29T22:39:45Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRocha, Fernanda Guinancio da. O centro de memória como espaço de difusão de documentos e da informação produzida por e sobre uma determinada instituição 2021. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Arquivologia)-Instituto de Arte e Comunicação Social, Universidade Federal Fluminense, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24112Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-12-29T22:39:49Zoai:app.uff.br:1/24112Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-12-29T22:39:49Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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