Participação popular e o decreto 8.243/14: a percepção da Câmara dos Deputados no contexto da institucionalização da participação política

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pena, Vinícius Moura Abbud
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6770
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata-se de uma tentativa de construir um modelo de leitura acerca da relação entre sociedade civil e poder público. A princípio, a condução do trabalho se configura na elaboração do escopo teórico que remeta a participação popular e o controle social às políticas públicas instituídas ao longo dos períodos políticos no Brasil. Esse processo se configurará através da análise da Constituição Federal até o Decreto 8.243, que institucionaliza a participação política, buscando analisá-lo com base na percepção da Câmara dos Deputados, por meio da ferramenta Atlas TI. Através dessas etapas possibilitará a resposta do grau de relevância do Decreto por parte do corpo legislativo brasileiro, e sua intenção em obter maior acesso da sociedade civil nas etapas de construção de políticas públicas. Sendo assim, torna-se possível elencar hipóteses sobre a validade, o impacto político e social e principalmente os embates gerados no legislativo no âmbito federal, através especificamente da percepção da Câmara dos Deputados.
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