Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530 |
Resumo: | The participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research. |
id |
UFPB_f610be38b508199c68e4ad6dc97b94e7 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufpb.br:123456789/21530 |
network_acronym_str |
UFPB |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository_id_str |
|
spelling |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14Democracia participativaDecreto no 8.243/14Participação na constituiçãoDesafios concretos à democratizaçãoDireitos humanosParticipation and democratic theoryDecree no 8.243/14Participation in the constitutionConcrete challenges to democratizationHuman rightsCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research.NenhumaA democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto no 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto no 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo que buscavam deslegitimá-lo, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.Universidade Federal da ParaíbaBrasilCidadania e Direitos HumanosPrograma de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas PúblicasUFPBSilva, Rodrigo Freire de Carvalho ehttp://lattes.cnpq.br/2353927306775025Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do2021-12-09T18:22:21Z2021-08-312021-12-09T18:22:21Z2021-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530porAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPBinstname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB)instacron:UFPB2022-08-09T16:42:35Zoai:repositorio.ufpb.br:123456789/21530Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufpb.br/PUBhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/oai/requestdiretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.bropendoar:2022-08-09T16:42:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
title |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
spellingShingle |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do Democracia participativa Decreto no 8.243/14 Participação na constituição Desafios concretos à democratização Direitos humanos Participation and democratic theory Decree no 8.243/14 Participation in the constitution Concrete challenges to democratization Human rights CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
title_short |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
title_full |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
title_fullStr |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
title_full_unstemmed |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
title_sort |
Desafios na efetivação da democracia participativa no Brasil: o caso do Decreto no 8.243/14 |
author |
Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do |
author_facet |
Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Rodrigo Freire de Carvalho e http://lattes.cnpq.br/2353927306775025 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Rayanne Odila Ribeiro do |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Democracia participativa Decreto no 8.243/14 Participação na constituição Desafios concretos à democratização Direitos humanos Participation and democratic theory Decree no 8.243/14 Participation in the constitution Concrete challenges to democratization Human rights CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
topic |
Democracia participativa Decreto no 8.243/14 Participação na constituição Desafios concretos à democratização Direitos humanos Participation and democratic theory Decree no 8.243/14 Participation in the constitution Concrete challenges to democratization Human rights CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
description |
The participation and democratic theory is, in Brazil, a constitutional project to which the historic popular mobilization, especially in the Assembleia Nacional Constituinte, contributed decisively. However, despite such seed crystallized in the Carta de 88, the factual concreteness demonstrates the existence of countless actors hindering not only the multiplication of channels of dialogue with society, but the construction of a broad democratic process. In this sense, this research seeks to understand, from the analysis of the trajectory of Decree no 8.243/14 (responsible for instituting the National Policy for Social Participation - PNPS and the National System for Social Participation), which are the major challenges currently encountered in the implementation of participatory democracy in Brazil. Therefore, the research is divided into three stages. In the first, study the concept of democracy and its representative and participatory modalities, examining the way in which the participatory paradigm was inserted in Brazil. Then, the study of the constitutional provisions related to the expansion of community participation and also the integrality of Decree no 8.243/14, both in its formulation and in its final text. The third and last moment of the research, finally, turns to the study of the media, political and ideological bombardment faced by the aforementioned normative that sought to delegitimize it, understanding the performance of such actors not as directed to a specific rule of law, but, yes, as a symptom of a larger process: the weakening (or extermination) of popular participation in Brazil. In this sense, the methodological aspects use of the qualitative approach and the dialectical paradigm as an epistemological assumption, as well as the case study as a method of designing and planning the operations necessary to carry out the research. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-09T18:22:21Z 2021-08-31 2021-12-09T18:22:21Z 2021-08-20 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530 |
url |
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21530 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Cidadania e Direitos Humanos Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas UFPB |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal da Paraíba Brasil Cidadania e Direitos Humanos Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas UFPB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB instname:Universidade Federal da Paraíba (UFPB) instacron:UFPB |
instname_str |
Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
instacron_str |
UFPB |
institution |
UFPB |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) |
repository.mail.fl_str_mv |
diretoria@ufpb.br|| diretoria@ufpb.br |
_version_ |
1823126988767887360 |