Da justiça retributiva à justiça restaurativa: perspectivas de uma alternativa ao sistema socioeducativo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24358 |
Resumo: | O objetivo do estudo é apresentar, ante a crise do sistema punitivo seja penal/socioeducativo atual, um modelo de práticas que renova a forma de se encarar o processopenal e socioeducativo. A Justiça Restaurativa surge como uma importante alternativa ao paradigma punitivo e, embora ainda recente, apresenta dados promissores. Ao considerarmos o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como sua finalidade principal, a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator, pela prática de condutas tipificadas contrárias à ordem jurídico-social e assim imputando-lhe a culpa pelo ato delituoso. A punição se tornou além de uma resposta para a sociedade, uma retribuição pelo mal cometido e um símbolo de ameaça estatal, distanciando-se dos princípios e dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa se justifica, pois desenvolverá uma análise palpável e factível de resolução de conflito a partir de um prisma não violento e que afasta o monopólio estatal tradicional e celetista do poder de punir. Neste sentido será analisado como a justiça restaurativa proporciona um novo modelo calçado por princípios de solidariedade capazes de sinalizar mudanças importantes na estrutura do modelo punitivista atual do Brasil. Além disso, demonstrará as práticas restaurativas como importantes diretrizes da Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Isso representa um novo olhar sobre como lidar com os atos infracionais, destacando não só o ato ofensivo, mas as necessidades dos envolvidos, assim como a de reparar o dano |
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Da justiça retributiva à justiça restaurativa: perspectivas de uma alternativa ao sistema socioeducativoJustiça repressivaJustiça retributivaResponsabilidadeSistema repressivoSistema socioeducativoProcesso penalResponsibilityRepressive justiceRepressive systemSocio-educational systemO objetivo do estudo é apresentar, ante a crise do sistema punitivo seja penal/socioeducativo atual, um modelo de práticas que renova a forma de se encarar o processopenal e socioeducativo. A Justiça Restaurativa surge como uma importante alternativa ao paradigma punitivo e, embora ainda recente, apresenta dados promissores. Ao considerarmos o advento do Estado Moderno, o sistema processual penal teve como sua finalidade principal, a aplicação de penas privativas de liberdade ao infrator, pela prática de condutas tipificadas contrárias à ordem jurídico-social e assim imputando-lhe a culpa pelo ato delituoso. A punição se tornou além de uma resposta para a sociedade, uma retribuição pelo mal cometido e um símbolo de ameaça estatal, distanciando-se dos princípios e dos fundamentos basilares do Estado Democrático de Direito. Esta pesquisa se justifica, pois desenvolverá uma análise palpável e factível de resolução de conflito a partir de um prisma não violento e que afasta o monopólio estatal tradicional e celetista do poder de punir. Neste sentido será analisado como a justiça restaurativa proporciona um novo modelo calçado por princípios de solidariedade capazes de sinalizar mudanças importantes na estrutura do modelo punitivista atual do Brasil. Além disso, demonstrará as práticas restaurativas como importantes diretrizes da Lei 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Isso representa um novo olhar sobre como lidar com os atos infracionais, destacando não só o ato ofensivo, mas as necessidades dos envolvidos, assim como a de reparar o danoThe objective of the study is to present, in view of the crisis of the current penal/socio-educational punitive system, a model of practices that renews the way of facing the process. Restorative Justice emerges as an important alternative to the punitive paradigm and, although still recent, presents promising data. When considering the advent of the Modern State, the criminal procedural system had as its main purpose, the application of custodial sentences to the offender, for the practice of typified conduct contrary to the legal and social order and thus imputing the guilt for the criminal act. Punishment has become, in addition to a response to society, a retribution for the wrong committed and a symbol of a state threat, distancing itself from the basic principles and foundations of the Democratic Rule of Law. This research is justified, as it will develop a palpable and feasible analysis of conflict resolution from a non-violent point of view, which removes the traditional and CLT state monopoly of the power to punish. In this sense, it will be analyzed how restorative justice provides a new model based on principles of solidarity capable of signaling important changes in the structure of the current punitive model in Brazil. In addition, it will demonstrate restorative practices as important guidelines of Law 12,594/12, which instituted the National Social and Educational Service System. This represents a new look at how to deal with infractions, highlighting not only the offensive act, but the needs of those involved, as well as the need to repair the damageKlevenhusen, Renata BragaSilva, Carlos Eduardo Cunha MartinsEstevez, Alejandra Luísa MagalhãesSilva, Larissa Cristina Garcez2022-01-26T14:02:02Z2022-01-26T14:02:02Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Larissa Cristina Garcez. Da justiça retributiva à justiça restaurativa: perspectivas de uma alternativa ao sistema socioeducativo. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/24358Aluno de GraduaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-03T20:23:08Zoai:app.uff.br:1/24358Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:18:36.013565Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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