A ampliação do acesso a armas de fogo versus o direito fundamental à vida
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25777 |
Resumo: | Este trabalho tem por finalidade expor o histórico da legislação sobre armas de fogo no Brasil, tomando como marco inicial o Código Criminal do Império de 1930, até os dias atuais. Além de demonstrar que nos últimos anos houve aumento significativo do acesso a armas de fogo tanto pelo cidadão comum, quanto pelos CACs. Dentro desse cenário, serão apresentados os principais embasamentos de pesquisadores como a relação direta do aumento de armas em circulação e desvio dessas armas para organizações criminosas, além do não preparo psicológico da sociedade brasileira para possuir arma de fogo. Por fim, discorreremos acerca do conflito existente entre um possível direito de possuir arma de fogo e o direito fundamental à vida. |
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A ampliação do acesso a armas de fogo versus o direito fundamental à vidaposseporteflexibilizaçãoaumento de armas de fogodireito à vidaArma de fogoCrime organizadoPorte de armaDireitos fundamentaisArmamentopossessionflexibilityincrease in firearmsright to lifeEste trabalho tem por finalidade expor o histórico da legislação sobre armas de fogo no Brasil, tomando como marco inicial o Código Criminal do Império de 1930, até os dias atuais. Além de demonstrar que nos últimos anos houve aumento significativo do acesso a armas de fogo tanto pelo cidadão comum, quanto pelos CACs. Dentro desse cenário, serão apresentados os principais embasamentos de pesquisadores como a relação direta do aumento de armas em circulação e desvio dessas armas para organizações criminosas, além do não preparo psicológico da sociedade brasileira para possuir arma de fogo. Por fim, discorreremos acerca do conflito existente entre um possível direito de possuir arma de fogo e o direito fundamental à vida.This work aims to expose the history of legislation on firearms in Brazil, taking as its starting point the Criminal Code of the Empire from 1930 to the present day. In addition to demonstrating that in recent years there has been a significant increase in access to firearms both by ordinary citizens and by CACs. Within this scenario, the main research bases will be included, such as the direct relationship between the increase in weapons in circulation and the diversion of these weapons to criminal associations, in addition to the psychological preparation of Brazilian society to own a firearm. Finally, we will discuss the existing conflict between a possible right to own a firearm and the fundamental right to life.Ferreira, Marco Aurélio GonçalvesDan, Evelin Mara CáceresMartins, Luciane Patrício BarbosaSantos, Luiz Henrique Leite dos2022-07-20T19:50:38Z2022-07-20T19:50:38Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Luiz Henrique Leite dos. A ampliação do acesso a armas de fogo versus o direito fundamental à vida. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Segurança Pública) - Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.http://app.uff.br/riuff/handle/1/25777CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-07-20T19:50:42Zoai:app.uff.br:1/25777Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-07-20T19:50:42Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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